Mais uma balde de água fria para quem alimenta a expectativa de suspensão do reajuste das contas de energia elétrica. O Ministério de Minas e Energia criticou, nessa quinta-feira, durante audiência pública na Câmara Federal, a tentativa de revogação dos aumentos da conta de luz autorizados Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Um dos projetos que tramitam na Câmara foi apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD) e propõe que os reajustes da conta de energia sejam sustados. A Câmara aprovou na semana passada regime de urgência para votação do projeto. Os deputados pressionam a Aneel a rever os reajustes dados em todo o país, entre 15% e 25%, o que está tendo grande impacto sobre a inflação às vésperas da reeleição deles.
BATE PAPO POLÍTICO
As articulações de entidades de defesa do consumidor, de representantes da Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Fortaleza e Ministério Público Estadual para derrubar o reajuste das contas de energia elétrica ganham destaque, nesta sexta-feira, no Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral, entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida.
QUEBRA DE CONTRATO
O Secretário-adjunto de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta, afirmou, durante a audiência pública, que o projeto pode significar quebra de contrato e aumentar a percepção de risco pelos investidores. Segundo ele, se aprovado o projeto, fica a insegurança jurídica que pode gerar prejuízos ao País.
“Temos grande preocupação com o PDL porque, dependendo de como for interpretada a eventual aprovação dele, pode criar um clima de insegurança jurídica, impactar significativamente nos custos futuros da energia elétrica. Hoje estamos conseguindo contratar geração e transmissão com deságios muito significativos, disse Domingos Romeu, que encontrou na Aneel respaldo, com informações técnicas, sobre a importância da manutenção do reajuste das contas de energia elétrica.
O superintendente de gestão tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, disse que os aumentos expressivos ocorreram por fatores como os gastos com contratação de térmicas por causa da crise hídrica de 2021, a alta substancial do IGPM (utilizado para medir a inflação dos contratos) e pelo crescimento dos subsídios.
Como alternativa ao Projeto de Lei que tramita na Câmara, Antunes Lima propôs que os Governos Estaduais façam uma redução temporária do ICMS. Segundo ele, não haveria perda para os Estados porque a arrecadação está crescendo. A mudança, conforme enfatizou, diminuiria em até 5% a tarifa. A sugestão desagrada os Chefes de Estados que hoje travam uma briga com o Governo Federal que os culpa pelo custo elevado dos combustíveis.
A Aneel também defende usar todo o crédito de PIS/Cofins obtido pelas distribuidoras por decisão judicial para abater da conta de luz. “Defendemos que 100% desse recurso deveria ser revertido para modicidade tarifária”, disse Lima. Os recursos são superiores a R$ 40 bilhões, mas parte depende do fim de processos judiciais
