A Lei Complementar (LCP) nº 194/2022, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, no dia 23 de junho, deve atenuar em cerca de 12% o preço final da energia elétrica dos consumidores. A lei reduziu a alíquota do ICMS na energia para 18% e a aplicação depende dos estados. A aprovação da medida contou com apoio fundamental do Congresso Nacional ao aprovar o PLP nº 18/2022.
Para exemplificar os efeitos dos esforços em favor dos consumidores: uma família típica brasileira que tenha consumido 160 kWh, em janeiro deste ano, gastou aproximadamente R$ 165. Mesmo que as tarifas tenham sido reajustadas em abril ou maio, essa família gastará R$ 134 em agosto, consumindo os mesmos 160 kWh. Isso representa redução de 18,5% no valor final da fatura.
Também contribuem para a redução das contas de luz os valores que irão ingressar na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) decorrentes do processo de capitalização da Eletrobras, em razão da Lei nº 14.182/2021. Em termos médios, a medida deve reduzir em 2,5% a fatura em 2022.
Outra medida relevante foi a sanção da Lei nº 14.385/2022, que devolve aos consumidores de energia elétrica os créditos de PIS e Cofins, aliviando em 5,5% a conta de luz em média.
Também é importante mencionar que em maio deste ano foi extinta a Bandeira de Escassez Hídrica, que aumentava as contas de energia em R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
As medidas adotadas pelo Governo Federal, sob liderança do Presidente Jair Bolsonaro, e com apoio do Congresso Nacional e do STF, vão apresentando os resultados esperados.
Reduções de custos irão beneficiar o consumidor de energia elétrica. Com a aprovação de medidas pelo governo @jairbolsonaro em parceria com o Congresso Nacional os consumidores deverão ter redução média de 18,5% no valor final da fatura de energia elétricahttps://t.co/2xDFfOvBrl
— Adolfo Sachsida (@ASachsida) July 2, 2022
(*) Com informações do ministério de Minas e Energia
