Os Ministérios Públicos do Estado (MPCE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) ajuizaram Ação Civil Pública, nesta quarta-feira (04), para que a União revise a metodologia de remessa de vacinas e envie as doses de forma proporcional ao total da população em geral do Ceará e de outros Estados do Norte e Nordeste, como vem ocorrendo em relação a outros estados.
Enquanto em outros locais chega a ser enviado o equivalente a mais de 90% da população no estado, o Ceará recebeu 71,22%. A porcentagem coloca o Estado na 23ª posição em números de doses distribuídas em relação à sua população.
A Ação requer, em caráter liminar, que seja realizado o envio de 1.440.932 de doses adicionais de vacina para corrigir o déficit decorrente das doses enviadas a menos nos grupos prioritários de idosos e profissionais de saúde, já que a distorção na distribuição das vacinas para o Ceará vem ocorrendo desde o início da campanha de vacinação covid no Brasil. Pede, também, que seja feita em caráter definitivo a correção na metodologia de remessa de vacinas do Estado, a fim de que seja recebida a quantidade de vacina proporcional à sua população nos lotes subsequentes com compensação do déficit; e que haja revisão da metodologia de remessa em todos os Estados do Nordeste e do Norte e em outros prejudicados, no prazo de 15 dias.
Para o MPCE, o número insuficiente enviado nos últimos meses demonstra tratamento discriminatório (não isonômico) na distribuição de vacinas. Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação requer aplicação de multa mínima de R$ 100 mil por dia de atraso em face da União e de R$ 10 mil por dia de atraso para os respectivos gestores responsáveis. Caso seja necessário estender o prazo para a União se manifestar, a Ação requer que seja fixado prazo de 24 horas. Além disso, considerando que os pedidos têm correlação direta com o Estado, a ação requer também que o Governo do Ceará seja intimado ante a possibilidade de compor a ACP.
(*) Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará