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Após audiência realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) nessa segunda-feira (04), a Prefeitura de Fortaleza tem 15 dias corridos para apresentar plano a fim de solucionar irregularidades estruturais e sanitárias do Mercado Público Carlito Pamplona apontadas em relatório da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) enviado ao MPCE. O planejamento deve conter ações, com respectivos prazos, buscando sanar todas as irregularidades. Nova audiência foi designada para o próximo dia 19 de outubro a fim de que as providências adotadas pelo Município sejam acompanhadas pelo Ministério Público.

O relatório da Agefis cita as seguintes irregularidades: mau estado de limpeza e conservação dos banheiros usados por permissionários e pela população; presença de pragas (moscas, baratas, ratos e outros) devido às más condições de higiene e limpeza; acúmulo de lixo e água nos arredores do Mercado; estrutura danificada de piso, parede e teto; ausência de abrigo adequado para armazenamento de lixo; boxes vendendo produtos de origem animal sem selo de inspeção, mantendo em temperatura ambiente queijos, carnes e pescados, que são itens que necessitam de refrigeração; ausência de pias nos boxes; constante falta de água; provável contaminação dos pescados ali comercializados; dentre outras. A equipe de fiscalização constatou, ainda, que a maioria dos permissionários não usava máscara facial ou a usava de forma inadequada. Além disso, não havia disponibilização de álcool em gel 70% ou água para higienização das mãos em alguns boxes. 

A situação do Mercado Público Carlito Pamplona é acompanhada através de inquérito civil instaurado pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.

“O Mercado Público Carlito Pamplona deveria ser de pronto interditado, porém existem muitas famílias e permissionários que dependem da renda advinda do comércio lá existente e a interdição causaria um grande transtorno. Por esse motivo, realizamos a audiência para buscar a resolução da problemática e evitar a interdição imediata”, ressalta a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa.

Ao longo da audiência, representantes da Prefeitura informaram sobre obras que estão sendo retomadas no local, como troca de encanamentos, retelhamento, instalação de calhas, recuperação da parte elétrica, manutenção de banheiros, troca de pisos e recuperação de revestimento de fachada. Já a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa destacou outros problemas que precisam ser resolvidos, a exemplo da falta de água nos boxes, da existência de poços artesanais irregulares, do descarte irregular de lixo e do armazenamento de carnes e peixes em temperatura ambiente para posterior venda.

Outra medida debatida foi a qualificação dos comerciantes para que o Mercado funcione conforme as normas e padrões sanitários estabelecidos pela Vigilância Sanitária. Na oportunidade, representantes da Célula de Vigilância Sanitária de Fortaleza e da Agefis se disponibilizaram a desenvolver ações de capacitação dos funcionários do Mercado sobre a manipulação e acondicionamento de alimentos, sendo necessário solucionar as questões estruturais para implantação das mudanças pelos permissionários. Já a problemática dos animais domésticos que sobrevivem no entorno do Mercado será retomada na próxima audiência, que deve contar com participação da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal.

Além da promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa e da servidora do MPCE Aline Lopes Ribeiro, participaram da audiência representantes da Secretaria Municipal de Governo (Segov); da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger); da Secretaria Regional 1 (SER 1); da Célula de Vigilância Sanitária de Fortaleza (Cevisa); da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma); da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog); da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis); da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); e da Administração do Mercado Público Carlito Pamplona.

(*) Com informações Ministério Público do Ceará

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