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Na semana do julgamento dos acusados da morte da travesti Dandara dos Santos, ocorrida em fevereiro de 2017, o Ministério Público do Estado do Ceará reforça a cobrança pela criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia. Em outubro de 2017, o promotor de Justiça, José Cleverlânio Pereira da Silva, realizou audiência com representantes do Governo do Estado, ocasião em que recomendou oficialmente a instalação do órgão, que também será responsável pelo acompanhamento da política de promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Ceará.

O Ministério Público participou, inclusive, da elaboração da minuta do decreto de criação do referido comitê. A instalação do órgão está sendo acompanhada em procedimento extrajudicial na 5ª Promotoria de Justiça Cível, com atuação do promotor de Justiça José Cleverlânio Pereira da Silva. O MPCE cobra celeridade na criação e na efetiva atuação do Comitê para que o Estado dê respostas mais rápidas aos casos de agressão de assassinatos de LGBTs.

Em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram mortos em crimes motivados por homofobia no País. O número representa uma vítima a cada 19 horas. O dado está em levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia, que registrou o maior número de casos de morte relacionados à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser elaborado pela entidade, há 38 anos.

Os dados de 2017 representam um aumento de 30% em relação a 2016, quando foram registrados 343 casos.

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