O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vai assinar convênio com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo. A solenidade contará com a presença do procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Rios, da secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, e do presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, e acontecerá na sexta-feira (08/02), às 9h, no gabinete do PGJ.
Capacitação em defesa da concorrência
Na mesma data, acontece também o curso de capacitação em defesa da concorrência, das 10h às 12h e das 13h às 17h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A qualificação é destinada a membros e servidores do MPCE e é organizada pelo Decon e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O curso será proferido por Felipe Leitão Valadares Roquete, coordenador-geral de Análise Antitruste da Superintendência-Geral (SG) do Cade e por Alden Caribé de Sousa, chefe de gabinete da SG do Cade.
O curso irá abordar o desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel. O objetivo primordial dessa capacitação ministrada pelo Cade é ampliar a capacidade do MP de detectar e inibir delitos concorrenciais a fim de facilitar a disseminação de conhecimento em matéria concorrencial, além de estreitar a comunicação e a troca de informações e documentos entre o MPCE e o Cade, de modo a garantir mais agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica.
COM MPCE