O Ministério Público Federal no Ceará e o Ministério Público Estadual protocolaram uma ação civil pública Cível na Justiça Federal, nesta quarta-feira (29), contra a União e a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA, pela liberação de compras de respiradores feitas pelo Estado do Ceará, a Prefeitura de Fortaleza e o Instituto José Frota (IJF), que ficaram retidas sob argumento de que o Ministério da Saúde teria requisitado toda produção existente.
Há solicitações que foram feitas ainda em 2019, antes mesmo do surgimento da Covid-19, mas não foram entregues. Segundo a ação civil, estão pendentes 94 ventiladores pulmonares solicitados pelo pelos entes públicos cearenses. O custo total dos empenhos é de R$ 6,4 milhões, sendo 50 solicitados pela Secretaria da Saúde do Ceará, 24 pela Secretaria da Saúde de Fortaleza e 20 pelo IJF.
O Ministério Público ressalta que o Ceará é um dos estados cuja situação de contaminação pela Covid-19 é das mais graves. Os ventiladores mecânicos, também conhecidos como respiradores, auxiliam na respiração para pacientes com dificuldade de respirar. O equipamento passou a ser procurado no mundo todo durante a pandemia de coronavírus.
(*)com informação do MPCE