O Ministério Público Estadual acompanha as medidas adotadas pelos atuais e novos prefeitos para garantir transparência na transição dos mandatos nos 93 municípios cearenses onde houve alternância de gestões.
O repórter Carlos Silva conta, no Jornal Alerta Geral, que, de acordo com o MP, em 80 cidades, a transição já está legalmente formalizada, em 44 o processo está em andamento e em 13 municípios a transição ainda não foi completamente formalizada.
A fiscalização dos promotores de justiça tem como principal objetiva a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população, como assistência social, saúde, educação e, principalmente, de políticas públicas voltadas à primeira infância.
Outra recomendação do Ministério Público é no sentido dos novos chefes dos executivos municipais evitarem a exoneração coletiva de servidores terceirizados, comissionados ou temporários, para que não ocorra prejuízo ao funcionamento dos serviços públicos para a população.
Os atuais gestores precisam, portanto, segundo o Ministério Público Estadual, instituir o decreto no prazo previsto em legislação e publicar a portaria com a nomeação da Comissão de Transição de Governo, composta por, no mínimo, seis membros, sendo três representantes do prefeito em exercício e três indicados pelo gestor eleito.