O Ministério Público Estadual encaminhou à Justiça a denúncia assinada pelos promotores Jairo Pequeno Neto e Klecyus Weyne de Oliveira Costa contra sete pessoas investigadas por envolvimento em um esquema ilícito de compra de votos. A investigação aponta que cada um dos investigados teria recebido R$ 130 mil para a eleição da Presidência da Câmara Municipal de Canindé, em 2021.
De acordo com o MPE, a articulação criminosa oriunda de disputa política derivou no atentado contra as residências de um vereador e da atual prefeita daquele município. Segundo o promotor de Justiça, Jairo Pequeno Neto, na peça oferecida à Justiça, no último dia 25 de janeiro, o Ministério Público requereu o afastamento de cinco vereadores e a aplicação de medida cautelar para um ex-presidente da Câmara de Vereadores.
Sem nominar os vereadores, o Ministério Público Estadual diz que ‘’o ex-presidente da Câmara foi denunciado por associação criminosa, corrupção ativa, disparo de arma de fogo e dano qualificado com violência à pessoa ou grave ameaça’’.
Segundo, ainda, o MPE, ‘’Um homem contratado pelo ex-presidente da Câmara poderá responder por associação criminosa, disparo de arma de fogo e dano qualificado com violência à pessoa ou grave ameaça. E os cinco vereadores foram denunciados pelos crimes de associação criminosa e corrupção’’, observou.
A investigação aponta que nos dias 17 e 19 de dezembro de 2020, um homem contratado pelo ex-presidente da Câmara de Canindé efetuou disparos de arma de fogo contra as residências de um vereador e da prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes.
‘’Os atentados teriam sido motivados após esse ex-presidente da Câmara perder as eleições municipais de 2020, quando concorreu a vice-prefeito de Canindé’’, diz o Ministério Público Estadual, ao relatar que ‘’Temendo ficar fora do quadro político municipal, o político articulou uma chapa opositora à prefeita reeleita, colocando a própria esposa, eleita vereadora, para concorrer à Presidência da Casa Legislativa’’ Segundo os autos, ela tinha ciência da manobra política e era favorável ao plano.
A investigação apontou que um vereador recebeu a quantia de R$ 130 mil reais para votar nela para o cargo de Presidente da Câmara; que os ataques às residências tinham o objetivo de intimidar e aterrorizar a gestora municipal; que outros três vereadores receberam vantagens indevidas para a votação na Casa Legislativa; e que reuniões políticas foram organizadas para buscar apoio de outros vereadores para a eleição da Presidência da Câmara.
O Ministério Público também pediu a suspensão do exercício das funções públicas dos cinco vereadores pelo período de duração da instrução criminal, a aplicação de medidas cautelares e a proibição que os acusados mantenham contrato entre si, estabelecendo-se distância mínima para impedir que os denunciados tenham acesso à Prefeitura e à Câmara Municipal de Canindé. Ao receber a denúncia, o Juízo da Vara Única da Comarca de Canindé atendeu parcialmente o pedido do MPCE e determinou o monitoramento eletrônico de dois dos denunciados. As demais med idas requisitadas pelo órgão ministerial foram indeferidas.
(*) Informações do Ministério Público Estadual