Os municípios passaram a receber, a partir de janeiro deste ano, mais recursos para a área da educação – ensino infantil e fundamental. O volume de verbas aumentou a partir da promulgação, em 2020, da emenda à Constituição Federal que tornou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) como política permanente de estado, ou seja, que não depende do mandatário que esteja exercendo a Presidência da República.
Com o novo Fundeb, os municípios passaram a receber mais verbas e, de acordo com a mudança na Constituição Federal, haverá aumento gradual da complementação de recursos da União para 23% até 2026. O repórter Sátiro Sales, em sua participação no Jornal Alerta Geral, antecipa os principais pontos da mobilização do MP.
A Assessora Jurídica do Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público Estadual, Maysa Araújo, em entrevista, nesta terça-feira, ao Jornal Alerta Geral, destacou que, pela legislação do Fundeb, o destino das verbas da educação pode ser acompanhado pelos conselhos municipais, o que garante mais transparência na aplicação dessas verbas.
De olho nessa nova realidade do ensino nas redes municipal e estadual, o Ministério Público Estadual promove, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, no próximo dia 12, a partir das 15 horas, um debate com a denomina “Novo FUNDEB – Desafios para o Acompanhamento e Controle Social”.
INSCRIÇÃO
O encontro, aberto ao público, será realizado de forma virtual com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério Público do Estado do Ceará. As inscrições devem ser feitas na plataforma do CEAF (cursos.mpce.mp.br).
AULAS PRESENCIAIS
Outro ponto abordado no Bate Papo Político, entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Jornal Alerta Geral, é a retomada das aulas presenciais que começam a ser planejadas nos municípios. O Ministério Público Estadual, como conta o repórter Carlos Alberto, quer que as Prefeituras apresentem planos com normas sanitárias para estudantes e professores.