O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com o apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11/07), a Operação “Puritas Publica”, que apura suposto superfaturamento em contratos de prestação de serviços de limpeza pública na cidade. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Canindé e Fortaleza contra a prefeita, o secretário de Obras e Infraestrutura e servidores municipais de Canindé, além de empresários da região.
As buscas, autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará após pedido da Procap, foram realizadas nas residências dos investigados e também nas sedes da Prefeitura de Canindé e das empresas suspostamente envolvidas.
Durante a ação, foram apreendidos valores em dinheiro (reais) na residência da prefeita, na casa do secretário de Obras e Infraestrutura e em uma das empresas investigadas. Aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados aos contratos investigados também foram apreendidos.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidades material e ideológica, entre outros.
Investigação
A investigação teve início no ano de 2023, após a Procap receber denúncia de que a Prefeitura de Canindé estaria pagando às empresas responsáveis pela limpeza pública da cidade valores acima do mercado, evidenciando um suposto superfaturamento dos contratos. Além disso, o serviço estaria causando danos ambientais em regiões do município.
Nome da operação
A operação recebeu o nome de “Puritas Publica”, termo proveniente do latim que significa pureza pública. O termo foi escolhido diante da necessidade de transparência nos contratos supostamente superfaturados, que tratam dos serviços de limpeza pública em Canindé.
Nota oficial – Prefeitura de Canindé
Na manhã desta quinta-feira, dia 11 de julho, recebi um telefonema dando notícia de uma operação da PROCAP no município de Canindé, no qual, com muito orgulho, sou gestora há 08 anos, sempre pautando pela probidade, publicidade, impessoalidade e na estrita observância da lei, tanto que todas as prestações de contas, neste período, foram aprovadas tanto pela Câmara Municipal como Tribunal de Contas.
Por meio de denúncias infundadas, de pessoas que não buscam o fortalecimento das instituições e da população canindeense, procedimentos e inspeções, em datas pretéritas, foram realizados, nada encontrando de anormal, pelo que sempre me coloquei à disposição, respondendo todos os questionamentos e permitindo acesso a toda documentação requerida pelas autoridades.
Contudo, nesta operação, sem qualquer motivação que justifique tamanha pirotecnia, equipes de investigação dirigiram-se à prefeitura, apreendendo documentação, para análise, que, desde logo, informo que nada encontrarão, pois tudo sempre foi pautado na legitimidade dos atos.
Pior ainda, numa exacerbação inimaginável, foram à minha residència, invadindo-a como se fosse uma operação de guerra para tomar um front inimigo, com atitudes ásperas e causando temor em meus funcionários, adentrando ao meu quarto para procurar algo, sendo que, da maneira que agiram, com certeza nada procuraram, pois nada achariam, mas tão somente adentraram para jogar minhas roupas e pertences ao chão, como se fossem seres predadores em busca de comida.
Encontraram um cofre, pensando eles que iriam achar evidências de crimes para justificar tamanha afronta, mas, ao contrário, encontraram apenas, no interior, óculos e um registro do meu imóvel. Tamanha fora a decepção das autoridades que restituíram o cofre momentos depois de o abrirem, pois prova ou evidência nenhuma encontraram, pois não existiam.
Venho, pois, externar minha indignação, não apenas por violar meu lar, desarrumar minhas roupas, pisar em peças íntimas, causando temor nas pessoas mais humildes, destilando ódio por nada encontrarem, pois nada existe, mas, indignação, principalmente, pelo fato de sempre ter me colocado à disposição das autoridades, pelo que não necessitaria de tal ato.
Por fim, reitero que assim como sempre foi minha administração, ela continuará sendo até o fim de meu compromisso com o povo, sempre buscando trazer melhorias para o município e para atender melhor a população,
Tais operações, descabidas, despropositadas e injustificáveis, em pleno ano eleitoral, levam à descredibilidade dos órgãos investigativos, e demonstram despreparo para apurar de maneira que preservem ås instituições, respeitem a independência dos poderes e mantenham a harmonia necessária para que se alcance a finalidade de todo ente público: o bem estar do povo!
(*)com informação do MPCE