O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura reforce a fiscalização e intensifique o recolhimento de animais de médio e grande porte encontrados soltos em ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos do município.
A recomendação foi expedida após o órgão identificar a presença frequente de bovinos, equinos e muares circulando livremente pelas vias urbanas, situação que representa risco à segurança da população. De acordo com o MP, a presença desses animais já provocou acidentes de trânsito e também tem causado prejuízos à limpeza e à conservação dos espaços públicos.
No documento, o Ministério Público orienta que o município faça a apreensão imediata dos animais, disponibilize um local adequado para sua guarda e desenvolva campanhas de conscientização para alertar a população sobre os riscos e as penalidades previstas em lei. A Promotoria também recomenda que os proprietários não permitam que os animais permaneçam soltos ou amarrados em ruas, avenidas e demais logradouros públicos.
Além disso, o MPCE determina que todas as apreensões sejam comunicadas à Polícia Civil, para apuração de possíveis infrações, e que a Prefeitura dê ampla divulgação às ações de fiscalização e recolhimento.
De acordo com o MP, a administração municipal terá o prazo de dez dias úteis para informar à Promotoria de Justiça as medidas adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.