A prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira, recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para exonerar 20 servidores do município por nepotismo em até dez dias. O pedido foi feito na quinta-feira (16).
Segudo o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, da Comarca de Boa Viagem, a chefe do executivo do município, o vice-prefeito, secretários municipais e vereadores têm utilizado os cargos que ocupam para empregar parentes na prefeitura do município, configurando nepotismo.
A prefeita Aline Vieira nega a prática de nepotismo e criticou o uso do termo “farra de nepotismo” utilizado pelo MPCE em seu site.
“Esclareço que não existiu farra de nepotismo no município de Boa Viagem. O que ocorreu foi um procedimento normal de nomeações, com base em critérios racionais e de confiança”, disse.
A recomendação é baseada na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança, em qualquer um dos três poderes. De acordo com o promotor de Justiça, “o nepotismo, na vertente direta ou indireta, traduz-se em flagrante negação dos princípios mais basilares do Direito Público, uma vez que demonstra indevida confusão entre interesses público e privado”.
A recomendação também foi enviada ao presidente da Câmara dos Vereadores de Boa Viagem, José Anchieta, para que os parlamentos municipais incluam na Lei Orgânica do Município a expressa vedação à nomeação de parentes.
Leia a nota da prefeitura na íntegra:
“Aline Vieira, Prefeita de Boa Viagem, a respeito da matéria “MPCE cobra fim da farra de nepotismo em Boa Viagem”, vem esclarecer:
1. Sempre acolhi, com respeito e atenção, as recomendações oriundas do Ministério Público.
2. Nesse caso, fui surpreendida pela divulgação, sem contraditório, de uma matéria rotulada por uma frase de efeito: “MPCE cobra fim da farra de nepotismo em Boa Viagem” e que expõe indevidamente (antes de franquear-lhes o direito de defesa) nomes de diversos agentes públicos.
3. Após ter recebido a recomendação, determinei à área jurídica que elaborasse um Parecer circunstanciado sobre os casos relacionados, a fim de respondermos todos os itens.
4. Esclareço que não existiu farra de nepotismo no município de Boa Viagem. O que ocorreu foi um procedimento normal de nomeações, com base em critérios racionais e de confiança.
5. A recomendação não cita descumprimento de qualquer artigo de Lei, mas tão somente interpretações da Súmula 13 do STF.
6. Inexiste legislação local sobre a matéria. Por isso, enviarei um Projeto de Lei disciplinando a matéria no âmbito do Município de Boa Viagem.
7. Quanto a cada caso mencionado pelo MP, se alguma inconformidade for detectada, será prontamente corrigida.
8. Por fim, reitero meu compromisso de seguir trilhando o caminho da legalidade, em busca de uma Boa Viagem mais justa e mais humana
Aline Vieira
Prefeita”