O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, expediu, na última terça-feira (28), uma recomendação direcionada ao prefeito daquela cidade, aos secretários Municipais de Saúde e de Assistência Social, bem como ao Conselho Municipal de Saúde, aos Órgãos da Vigilância Sanitária e à sociedade civil organizada, para que adotem as medidas e ações necessárias para cumprir as normas de saúde e de vigilância sanitária em todos os pontos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Santana do Acaraú.
Assim, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), o promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira recomenda o cumprimento de toda e qualquer política estipulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), pela Secretaria de Saúde Municipal e pela Vigilância Sanitária.
Dessa forma, o membro do MPCE solicita o cumprimento das orientações e recomendações aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) durante este período de emergência de saúde pública. Essas determinações estão nos seguintes documentos: Nota Técnica 01/2020 COPOM/SEPOS/SESA-CEARÁ, da Secretaria Estadual de Saúde; Nota Técnica 12/2020-CGMAD/DAPES/SAPS/MS, do Ministério da Saúde; e Cartilha de Orientações para as Comunidades Terapêuticas, do Governo Federal.
O MPCE também requer a elaboração de um plano de contingência específico por cada tipo de ponto de atenção pertencente à Rede; além de planos de trabalho das equipes e de cuidado para usuários. Nesse último, é recomendado o monitoramento de casos graves, com destaque para a necessidade de um protocolo a ser adotado ante a presença de crises (surtos) em residências e vias pública, para cada ponto de atenção da RAPS no Município, observando as características de cada serviço.
Ao final, o promotor de Justiça ressalta que é fundamental garantir o funcionamento de todos os serviços da RAPS, assim como assegurar a melhor assistência possível aos usuários. Alexandre Pinto Moreira destaca, ainda, a necessidade de estratégias para o manejo de pacientes em crise e de novos casos que necessitem de cuidados, diante do cenário atual e das normas restritivas de isolamento social.
(*)com informação do MPCE
