O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, nessa quarta-feira (04) que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) adote todas as providências necessárias para, no prazo máximo de 30 dias, retomar a realização de transplantes renais em crianças. A recomendação foi expedida após o MPCE tomar conhecimento da paralisação desses procedimentos e o assunto foi debatido em audiência extrajudicial.
Na audiência, o Ministério Público foi informado que a situação teria ocorrido em razão de fechamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica de prestador privado contratado para executar os procedimentos. A Central de Transplantes do Ceará também comunicou que o Hospital Infantil Albert Sabin e o Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara dispõem de UTI pediátrica, mas não de centros transplantadores. Além disso, profissionais médicos do Hospital Geral de Fortaleza abordaram a possibilidade de a unidade de saúde fazer esse tipo de procedimento, desde que, dentre outros, conte com equipe de intensivistas e disponha de UTI pediátrica. Por fim, na ocasião, representantes da Sesa apresentaram as tentativas de solucionar a problemática a partir de possível contratualização de prestador privado já habilitado como centro transplantador e que tem UTI pediátrica.
Assim, no prazo de dez dias, o Governo do Estado deve apresentar ao MPCE um plano de ação contendo as providências já adotadas e todas as medidas que serão tomadas para garantir a realização de transplantes renais em crianças residentes no Ceará. O planejamento deve incluir o respectivo cronograma de implementação de cada uma das medidas, de forma a garantir, o retorno das atividades em no máximo 30 dias. O Ministério Público também recomendou que a Sesa designe representante para acompanhar o cumprimento do cronograma do Plano e a elaboração de relatório de fiscalização das medidas. O Governo do Estado tem dez dias para encaminhar resposta acerca do cumprimento da recomendação.