Um relatório divulgado nesta segunda-feira (13) pela Transparência Brasil concluiu que a Câmara dos Deputados destinou, em 2025, 1.341 emendas de comissão, somando R$ 1,3 bilhão, sem identificar os parlamentares que realmente indicaram os recursos.
Segundo a entidade, o modelo reproduz características do extinto orçamento secreto, por manter ocultos os verdadeiros autores das emendas. Os recursos das emendas chegaram a centenas de municípios, inclusive, do Ceará.
De acordo com o estudo, essas indicações aparecem formalmente em nome das lideranças partidárias, enquanto as atas das reuniões das bancadas que registrariam os responsáveis pelas indicações permanecem indisponíveis para consulta pública, contrariando as regras de transparência previstas na legislação.
PARCELA DO ORÇAMENTO
Sete partidos utilizaram esse mecanismo em 2025: PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. O volume corresponde a 16% de todas as emendas de comissão executadas no período.
A maior parcela dessas chamadas “emendas de liderança”, cerca de R$ 818,1 milhões, teve origem na Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo PL, partido comandado por Valdemar Costa Neto.
CENÁRIO COM MAIOR REPERCUSSÃO
O tema ganha ainda mais repercussão porque Valdemar é investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o dirigente teve R$ 119 milhões em bens bloqueados. Segundo a investigação, ele teria utilizado servidores da Câmara para influenciar a destinação de recursos públicos, mesmo sem exercer mandato parlamentar.
O levantamento também mostra que, em 2026, praticamente todos os partidos continuaram utilizando o mecanismo das emendas de liderança — incluindo o PT. Apenas o Solidariedade não aparece na relação. Até o momento, segundo a Transparência Brasil, já foram identificados R$ 378,8 milhões em emendas sem identificação nominal dos reais autores.
SEM RASTREABILIDADE
Outro problema apontado pelo estudo é a falta de rastreabilidade na execução dos recursos. A entidade afirma que a ausência de um identificador único para cada emenda impede acompanhar todo o percurso do dinheiro, da indicação ao beneficiário final.
Como consequência, a Transparência Brasil afirma não ter conseguido identificar os destinatários de R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025. Grande parte desses recursos foi destinada à execução direta por órgãos federais, entre eles a Codevasf, o Dnocs e superintendências regionais do Ministério da Agricultura.
ORÇAMENTO SECRETO
Após a declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto pelo STF, as emendas de comissão passaram a concentrar um volume crescente de recursos. No fim de 2024, o ministro Flávio Dino determinou novas regras de transparência, estabelecendo que cada indicação deveria identificar nominalmente o parlamentar responsável, mesmo quando apresentada formalmente pela liderança partidária.
Em decisões posteriores, Dino reforçou que a assinatura do líder do partido não substitui a obrigação de informar quem efetivamente solicitou a destinação da verba.
Apesar dessas determinações, a Transparência Brasil conclui que as emendas de comissão continuam operando com “lógica semelhante” à do orçamento secreto.
TRANSPARÊNCIA
A entidade recomenda a criação de um identificador único para cada emenda, a inclusão desse registro nos sistemas federais de execução orçamentária e a extinção das chamadas “emendas de liderança”, defendendo a suspensão dos pagamentos até que os verdadeiros autores das indicações sejam identificados.
O estudo ressalta ainda uma diferença entre as duas Casas do Congresso: enquanto a Câmara mantém casos sem identificação dos parlamentares responsáveis, o Senado informa nominalmente o autor de todas as emendas de comissão.