O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comece a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Corte por sua participação na tentativa de golpe, nos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro seguirá detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde está preso preventivamente desde o último sábado (22). Mais cedo, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que a condenação tornou-se definitiva e não há mais possibilidade de novos recursos.
A equipe jurídica do ex-presidente decidiu não apresentar uma nova rodada de embargos de declaração — recurso destinado a esclarecer pontos omissos, contraditórios ou obscuros no julgamento. O prazo para essa medida se encerrou na segunda-feira (2).
O ministro também destacou que não cabem embargos infringentes no processo. Esse tipo de recurso poderia alterar o resultado do julgamento, mas só é admitido em situações específicas, que não se aplicam ao caso de Bolsonaro.