O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apresenta neste momento, no Palácio do Planalto, uma minuta final do Plano Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, ao contrário dos anteriores este será um plano operacional e não de intenções. O documento receberá ainda sugestões das secretarias estaduais para ser finalizado.
“Tudo que está previsto no plano tem previsão orçamentária, o que percebemos que não haveria orçamento por conta das condições econômicas do país, fica para depois. O plano é extremamente realista”, diz o ministro.
“Esta é a primeira vez que um plano é construído com a participação de secretários estaduais, ministérios públicos, sociedade civil organizada, entre outros. Por isso será mais realista e, diferentemente dos anteriores, não é um plano de intenções, mas operacional, em seus três eixos principais: integração, cooperação e colaboração”, acrescentou Moraes.
Homicídios, tráfico de drogas e sistema penal
O novo plano terá três objetivos principais: reduzir homicídios, feminicídios e a violência contra a mulher; promover o combate integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes quadrilhas que atuam no tráfico de drogas e de armamento pesado – e a racionalização e modernização do sistema penitenciário.
“Esses três objetivos estão interligados por terem relação direta com o narcotráfico e a criminalidade organizada. Combatendo isso, os demais são crimes reflexos e cairão”, destacou o ministro.
Núcleos de inteligência
Moraes detalhou as ações gerais de capacitação, inteligência e de atuação conjunta previstas. No que se refere à capacitação, disse ele, o plano prevê nova matriz curricular para a formação policial, bem como a elaboração de estatísticas de mensuração da eficácia da atividade de Polícia Judiciária. “É importante uma nova matriz de formação, seja do policial, seja do Ministério Público ou do policial judiciário”.
As ações de inteligência preveem a implantação de núcleos nos 26 estados e no Distrito Federal. Moraes lembrou que isso será feito de forma conjunta com setores de inteligência das polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), Civil, Militar e do sistemas penitenciários.
“Vamos implantar e interligar sistemas de videomonitoramento, a exemplo do que foi feito nas cidades que sediaram a Copa e os Jogos Olímpico, com a participação de toda a inteligência policial. Será um grande centro de cooperação de inteligência e de informações que poderá ser compartilhado com todos os municípios”, afirmou.
Ainda dentro das ações de inteligência, o plano prevê a ampliação do número de radares do Alerta Brasil nas rodovias. “Vamos ampliar para quase mil [na verdade, 935] o número de radares Alerta Brasil, de forma a integrar esse sistema com os sistemas estaduais de identificação de veículos”.
A comunicação por rádio digital também está prevista no plano. Alexandre de Moraes explicou que essa integração, entre a PRF e as polícias estaduais que tenham rádio digital, será focada nas áreas estratégicas e de fronteiras. “Essa questão é muito importante porque há atualmente, nos estados, grande dificuldade de comunicação. Boa parte deles ainda faz comunicação analógica. [Ao digitalizar] garantiremos uma comunicação sem interferência [de criminosos]”, argumentou.
Perícia criminal
Há também a previsão de investimentos nas perícias criminais, tanto estaduais quanto federal. “Um grande problema de vários estados é a questão da perícia criminal, seja para a resolução de homicídios – tivemos 52 mil em 2015 – seja para o combate ao narcotráfico. Vamos, então, instalar um laboratório central de perícia criminal que dê apoio a todos os estados. Daremos também apoio aos estados pelos laboratórios da PF que serão ampliados”.
Ainda dentro das medidas de fortalecimento da perícia criminal, Moraes disse que o plano prevê a ampliação da inserção dos perfis genéticos no banco de dados de DNA e o compartilhamento, em âmbito nacional, do banco de dados de impressões digitais.
A identificação de armas de fogo e de munições será uma “política pública destinada ao combate à criminalidade”, acrescentou o ministro ao citar as ações denominadas “DNA das Armas”.
