A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza audiência pública hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as propostas do governo Bolsonaro para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e para o Plano Plurianual (PPA) de 2020-2023.
Os textos foram entregues pelo Poder Executivo no final de agosto, como previsto na Constituição. A presença do ministro para falar de cada nova peça orçamentária é uma exigência da resolução (1/06) que disciplina os trabalhos da CMO.
A proposta da LOA (PLN 22/19) indica que o salário mínimo terá correção apenas pela inflação, sem aumento real, passando de R$ 998 para R$ 1.039. A variação do Produto Interno Bruto (PIB) foi estimada em 2,17% em 2020.
Foi mantida em R$ 124,1 bilhões a meta para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Neste ano, é um déficit de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho.
O relator do projeto da LOA, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que os investimentos no próximo ano, de apenas R$ 19 bilhões, estão muito aquém do necessário. Em relação a este ano, a redução será de 15%.
O novo Orçamento deveria ter sido elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi aprovada pelo Congresso. Quando isso acontece, o governo utiliza como base o projeto original da LDO (PLN 5/19).
Planejamento estratégico
No caso do projeto do PPA (PLN 21/19), o relator, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), já apresentou parecer preliminar com emendas. O texto estava hoje na pauta da CMO, mas não houve acordo entre os líderes partidários para a votação.
Conforme o relator, o PPA 2020-2023 traz uma mudança estrutural em relação aos anteriores. Os objetivos, segundo o governo Bolsonaro, são “a simplificação metodológica, o realismo fiscal, a integração entre planejamento e avaliação, a visão estratégica e o foco em resultados”.
A PPA 2020-2023 soma R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos. São cinco eixos principais – econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional –, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas.
No total, a proposta do governo Bolsonaro prevê 66 programas e 61 metas quantificáveis. O atual PPA, aprovado no governo Dilma Rousseff para o período 2016-2019, tem 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas.
Em nota técnica conjunta, as consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sugeriram possíveis ajustes no texto. “Resta o desafio de promover os aperfeiçoamentos necessários”, diz o documento.
Crédito adicional
A CMO aprovou ontem projeto de crédito adicional (PLN 20/19) que concede crédito especial R$ 56,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. A proposta remaneja recursos por meio de emendas da bancada de Pernambuco.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que acatou uma emenda e promoveu ajuste a pedido do governo de Pernambuco, com aval da bancada estadual.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2.
*com informações da Câmara dos Deputados.