O ministro da Educação, Milton Ribeiro, compareceu à reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) e negou interferência do governo nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mas deputados da oposição reiteram as acusações de ingerência ideológica no exame.
A comissão discutia quatro requerimentos de convite ou convocação do ministro para explicar a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que o Enem terá a “cara do governo” e os pedidos de exoneração de funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Texeira (Inep), responsável por elaborar e organizar o Enem. Mas o ministro chegou à comissão espontaneamente antes que os requerimentos fossem votados.
“O Enem tem a cara do governo, no sentido de competência, honestidade, seriedade, essa é a cara do governo, é a cara do nosso governo. Nós não temos nenhum ministro preso, nós não temos nenhum caso de corrupção, é isso que é importante”, disse Milton Ribeiro.
“Com relação à prova do Enem, a possibilidade de qualquer interferência está totalmente fora da história, fora de contexto”, garantiu o ministro, ressaltando que, por uma questão de hierarquia, ele podia ter pedido acesso às provas, mas não o fez.
“Eu não posso achar anormal o ministro da Educação ter acesso, mas eu abri mão disso, considerando as polêmicas que poderia gerar. Em nenhum momento, houve interferência na qualidade e na quantidade, porque essas questões fazem parte de um banco de questões que já havia sido preparado em outras gestões. Nós só tivemos uma comissão que escolheu as questões”, completou.
O ministro pediu “paciência” aos deputados para verificar as questões após a realização das provas, marcadas para os dias 21 e 28 de novembro, e se ofereceu para voltar à comissão depois disso caso, seja apontada alguma questão ideológica no Enem.
Segundo ele, o exame vai ser técnico, mas não vai ter questões peculiares a guetos ideológicos. “A hora que eu coloco questões que são peculiares a determinados guetos ideológicos ou pensamentos numa prova do Enem que atinge 3 milhões, 4 milhões, 5 milhões, eu estou dando uma primazia para um grupo que está acostumado a uma determinada linguagem e prática em detrimento de uma grande maioria do povo brasileiro, que não conhece esse tipo de linguajar e palavras-chaves”, afirmou.
Exoneração de servidores
Nos últimos dias, 37 servidores pediram exoneração de seus cargos em comissão no Inep, alegando fragilidade técnica e administrativa na gestão e inaptidão do presidente do órgão, Danilo Dupas. Também foram relatados casos de assédio moral por parte dele.
O ministro, no entanto, atribuiu os pedidos de exoneração a um “ruído” em relação ao recebimento da chamada Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) pelos servidores que elaboram as provas do Enem.
De acordo com o ministro, esses servidores recebem salário, gratificação por Direção e Assessoramento Superior (DAS) e a GECC. Ribeiro explicou, porém, que existem alguns servidores cuja função e descrição dos cargos que exercem já contempla a montagem da prova. “A que título deveriam ganhar mais R$ 40 ou R$ 50 mil anuais do erário público somando-se a seus salários?”, questionou. Segundo ele, em média, esses servidores ganham R$ 36 mil anuais de GECC, mas alguns chegaram a receber R$ 70 mil ao ano.
“A parte mais doída do ser humano é o bolso. Se estivessem de fato interessados na educação, após o Enem me procurariam ou fariam um movimento, mas não agora”, criticou. “Tentaram colocar em risco a realização do Enem, que graças a Deus vai acontecer com toda a segurança”, garantiu Milton Ribeiro.
Ele informou que foi instalada no Inep uma diretoria de governança para averiguar quem deve receber a GECC e que só vai avaliar os pedidos de exoneração após as provas.
O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) acusou o ministro de desviar o assunto. Segundo ele, o foco da questão não é a gratificação. “Senhor ministro, por que o presidente do Inep, durante a montagem das provas do Enem, criou uma comissão de montagem paralela, com pessoas sem experiência nessa atividade, e por que, quando tivemos acesso à lista sugerida, o presidente resolver amputar a ideia, tirar e voltar atrás?”, perguntou.
“O que a gente quer saber é por que no dia 2 de setembro de 2021 um agente da Polícia Federal entrou no ambiente seguro do Inep para realizar uma vistoria sem o conhecimento dos gestores do ambiente e da diretoria, que estava usando o ambiente para montagem das provas do Enem. Não inventa GECC, ministro, é disso que estamos falando”, completou Israel Batista.
Troca de questões
Diversos deputados questionaram o ministro se houve troca de questões do Enem. “O que vem se falando aqui é que 24 questões foram retiradas, 13 foram reincluídas e 11 foram eliminadas”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP), citando matérias jornalísticas com essas informações.
“Eu não participo diretamente da escolha das questões. A sala onde é feita a escolha das questões do Enem é secreta, só algumas pessoas podem ter acesso. A entrada de um policial federal nesta sala se deveu a um aumento de espaço que nós fizemos, estava muito apertada. O polícia federal não foi olhar questões. A seleção de questões é feita pela diretoria própria, de maneira colegiada. Foram eles que decidiram”, respondeu o ministro.
“Quero reafirmar que nós não tivemos acesso a nenhuma questão, nós não pedimos para retirar ou colocar nada, nem eu nem o presidente da República, nem o presidente do Inep”, reforçou Ribeiro acrescentando que o presidente do Inep autorizou a presença da PF no órgão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias