Um dia após afirmar que o aumento de impostos é uma alternativa para cobrir as reduções nos tributos sobre o diesel, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que essa compensação será feita apenas por redução de isenções fiscais. Ele disse que, apesar de a lei prever o aumento de alíquotas como uma alternativa, essa não é a intenção do governo.
— Uma coisa é o que diz a lei. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que qualquer diminuição de impostos implique necessidade de compensação mediante aumento de alíquota, aumento de impostos ou redução de incentivos fiscais. O que o governo fará para compensar é a redução de incentivos fiscais. Em nenhum momento o governo trabalha com aumento de impostos — disse.
Mais cedo, a menção a um possível aumento de impostos foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que classificou de “irresponsável” a atitude de Guardia e ressaltou que não permitirá que o Congresso vote aprove um aumento nos tributos.
— Não vai ter (aumento), porque isso aqui é uma democracia e ele (Guardia) não manda no Congresso Nacional. O que ele fez ontem foi muito irresponsável. Ele vem falando de aumento de imposto. O movimento todo tem de fundo a questão de não ter aumento de imposto e ele fala o contrário — afirmou Maia. — Ele sabe muito bem que no Congresso não haverá aumento de impostos. Enquanto eu for presidente da Câmara, não vai ter nenhum aumento de imposto.
Guardia lembrou que as receitas provenientes da reoneração da folha de pagamentos, que deve ser votada hoje pelo plenário do Senado, não são suficientes para cobrir a redução de impostos que o governo propôs para o diesel. Por isso, serão necessárias medidas extras.
Na segunda-feira, o ministro havia citado o aumento de impostos como uma possibilidade:
— Precisamos de outras medidas tributárias. O que está dentro? Você pode criar impostos, mas evidentemente que tem restrições legais. Majoração de impostos, eliminação de benefícios existentes. O importante é que essas medidas gerem o recurso necessário para fazer essa compensação — afirmou.
Em nota divulgada na manhã desta terça, a CNI também repudiou a proposta, dizendo que “ao invés de querer aumentar ainda mais a já pesada carga tributária que pesa sobre o setor produtivo e a sociedade brasileira em geral, o governo deveria trabalhar para reduzir a burocracia e as despesas cada vez maiores do estado brasileiro”.
A proposta do governo para diminuir o preço do óleo diesel em R$ 0,46, um pedido do movimento de caminhoneiros, envolve R$ 0,16 em redução de impostos e R$ 0,30 em subsídios. Do lado dos tributos, a equipe econômica aceitou zerar a Cide e diminuir o PIS/Cofins. Isso custará o equivalente a R$ 4 bilhões para as contas públicas. É esse o impacto que, pela lei, o governo tem que compensar. Parte disso virá da reoneração da folha (que renderia menos de R$ 1,5 bilhão para esse ano) e o resto virá de medidas adicionais.
Os R$ 0,30 restantes viriam de um programa de subvenção que será criado. O governo se compromete a, até o fim do ano, garantir um desconto de R$ 0,30 sobre os reajustes decididos pela Petrobras mensalmente. A estatal será compensada por essa perda. Essa conta é estimada em R$ 9,5 bilhões. Destes, R$ 5,7 bilhões serão retirados de uma reserva de contingência, uma espécia de “sobra” dentro do Orçamento. E os outros R$ 3,8 bilhões terão que ser cortados de outras despesas.
— Esse esforço brutal que estamos fazendo é absolutamente compatível com as nossas restrições fiscais. Exige sacrifícios? Evidentemente que sim, temos que cortar recursos e abrir mão de nossa reservas de R$ 5,7 bilhões. Podemos discutir como estamos gastando o dinheiro, se deveríamos ou não. Mas estamos agindo de acordo com nossa restrição fiscal — disse Guardia.
PEDIDO DE MUDANÇA NA REONERAÇÃO
Guardia pediu para que o Senado derrube o artigo que zera o PIS/Cofins, que foi incluído pela Câmara no projeto que reonera a folha de pagamentos. Segundo ele, a redução desse tributo será feita via decreto pelo governo.
Questionado pela oposição, o ministro deixou claro que o governo não está subsidiando a Petrobras ou empresas importadoras de óleo diesel. Ontem, o ministro havia afirmado que, com a intenção de evitar uma distorção concorrencial entre Petrobras e importadores, o governo decidiu instituir um Imposto de Importação (II) sobre o diesel trazido do exterior. O tributo será cobrado sempre que o preço do mercado internacional for menor do que o do mercado interno.
Essa é uma forma de evitar que a estatal tenha problemas após ter se comprometido com uma nova política de atualização de preços. Em vez de atualizá-los diariamente, a Petrobras vai fazê-lo a cada 30 dias até o fim do ano. Assim, havia um receio de que, se o preço caísse no mercado internacional, a Petrobras perdesse em concorrência por só capturar a baixa mensalmente.
— O programa de subvenção não subvenciona a Petrobras e o importador. Subvenciona o consumidor, o caminhoneiro. Se eu estivesse subvencionando a Petrobras, estaríamos aumentando o resultado dela. Isso não vai acontecer. Quando o consumidor vai na bomba, você não sabe de quem você está comprando o diesel, 25% dele é importado. Para ter essa redução (de R$ 0,46) para o consumidor, preciso incorporar a totalidade do diesel. Eu não estou fazendo subsídio para empresa — disse Guardia.
Questionado pela oposição, ele ainda disse que as despesas vinculadas à arrecadação com PIS/Cofins, que é destinado para a seguridade social, não serão afetadas.
— O corte não afeta as destinações. A despesa continua. A despesa de seguridade está dada, vamos ter que financiar.
O ministro afirmou ainda que, no entendimento do governo, não cabe uma compensação aos estados por conta da isenção de pedágio sobre o eixo de caminhões vazios. Ele disse, contudo, que vai conversar com os governadores.
— A MP saiu, existe um entendimento do governo federal que essas normas aplicam-se a todas as unidades da federação e nesse sentido, não caberia nenhum ressarcimento da União aos estados. Não obstante esse entendimento, existe legitimamente um pleito de estados de compensação que nós vamos começar a conversar.
Com informações O Globo
