Os deputados e senadores tentam encontrar um caminho para desatar o nó dado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que travou a liberação das emendas parlamentares impositivas. Dino atendeu a uma ação movida pelo PSOL e proibiu a liberação de recursos do Orçamento da União por meio das emendas parlamentares.
O estopim da guerra é a chamada emenda PIX, que garante o dinheiro para os municípios mesmo sem que seja apresentado o projeto ou definido o destino do dinheiro. A decisão gera irritação entre deputados e senadores que apostam nas verbas direcionadas pelo Governo Federal aos Municípios para fortalecer os aliados na disputa pelas Prefeituras.
SENTIMENTO DE DERROTA
São, pelo menos, R$ 33 bilhões em emendas no Orçamento de 2024, mas boa parte das verbas já havia sido repassada aos municípios. Mesmo, assim, o sentimento é de derrota. Os deputados e senadores se sentem, porém, acuados e se articulam com o presidente da Mesa Diretora da Câmara, Artur Lira (PP-AL), para que seja encontrada uma saída que os garante a recuperação de poderes no Orçamento da União.
DESCONTENTAMENTO
A guerra aberta pelo Ministro Flávio Dino exigindo plena transparência na destinação do dinheiro das emendas parlamentares irritou líderes de partidos que enxergam, nessa decisão, uma certa sintonia com o Palácio do Planalto. O Governo se queixa que, com as emendas impositivas, o Legislativo ganhou superpoderes na definição do que é prioritário com as verbas da União, deixando, assim, fragilizado o Executivo.
Simultânea à movimentação de Flávio Dino que, na semana passada, impôs restrições às emendas cobrando mais transparência por parte do Executivo e Legislativo, o Procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu, também, ao STF, a imediata suspensão da liberação dessas verbas para os Municípios.