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Após a condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva a 12 anos de prisão, nessa quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello avisou que uma possível prisão poderia incendiar o País. Em entrevista ao jornal Estadão, o ministro explicou também que a eventual prisão de Lula “não é a ordem jurídica constitucional”. Segundo ele, para que o ex-presidente seja preso, seria preciso acionar uma nova jurisprudência no STF. Lula só não seria preso se essa jurisprudência não encontrasse nenhuma base na Constituição Federal.

Marco Aurélio Mello é relator de duas ações em que o Supremo afirmou ser possível iniciar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, que é o previsto no caso do ex-presidente Lula. As ações chegaram a ser voto vencido em 2016, época da discussão da matéria, mas agora poderão ter o mérito julgado.

Com a repercussão do caso, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, rejeitou dois habeas corpus impetrados por acadêmicos de direito, que pediam uma medida que suspendesse a execução da pena de Lula antes do esgotamento de todos os recursos.

Segundo a interpretação da ministra, “não se inclui a atribuição deste Supremo Tribunal para processar e julgar originariamente habeas corpus no qual figure como autoridade coautora juiz federal e Tribunal Regional Federal”.

Com Agência do Radio Mais