O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o magistrado determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, no prazo de 48 horas, se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante o período de prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho.
Moraes também encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada, diante do conteúdo da carta e da forma como ela foi divulgada.
A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro publicar, no último sábado, um vídeo anunciando que faria a leitura de uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. Horas depois, o senador leu o texto integralmente em uma transmissão pelas redes sociais.
Na mensagem, Jair Bolsonaro pede que seus apoiadores deixem de lado as divergências internas e se unam em torno da pré-candidatura presidencial de Flávio, apresentado como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Para Alexandre de Moraes, a visita ao ex-presidente foi utilizada para contornar a proibição imposta a Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Segundo o ministro, a leitura pública da carta evidencia que o documento foi produzido com o propósito de alcançar o público pelas plataformas digitais.
Na decisão, Moraes destaca que a declaração feita por Flávio antes da divulgação da carta — ao afirmar que o pai faria “um recado muito importante para toda a nação” — reforça a necessidade de esclarecimentos sobre o conhecimento prévio do ex-presidente em relação à publicação.
Com esse entendimento, o ministro concluiu que houve desvio da finalidade do direito de visita, razão pela qual determinou sua suspensão por três meses.
Além disso, Moraes entendeu que o conteúdo divulgado pode extrapolar uma manifestação política e configurar propaganda eleitoral antecipada. Na avaliação do ministro, a carta e a transmissão nas redes sociais contêm expressões que podem ser interpretadas como pedido de apoio eleitoral à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.
Por esse motivo, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que deverá analisar a adoção de eventuais medidas cabíveis.
Em sua manifestação, Flávio afirmou que a carta representa um chamado do pai para que os aliados “vistam a camisa” de sua candidatura presidencial. O lançamento oficial da pré-candidatura do senador está previsto para o próximo dia 25, em São Paulo.
A decisão de Moraes acrescenta um novo capítulo à pré-campanha de Flávio Bolsonaro, que já enfrenta dificuldades para ampliar alianças partidárias e superar as divisões internas no campo bolsonarista.