O debate sobre as mudanças nas regras do ICMS não está restrito ao Congresso Nacional e, nesta semana, volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça convocou uma reunião conciliatória para quinta-feira (2), às 10h, com representantes de órgãos federais e estaduais para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que permitiram aos estados concederem descontos nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre óleo diesel.
O ministro André Mendonça decidiu, no dia 13 de março, derrubar a resolução do Confaz que o ICMS sobre o diesel teria limite de R$ 1,006. A sentença mexeu com autonomia dos Estados para definir individualmente o valor de ICMS a ser cobrado sobre o diesel e agradou ao Governo Federal. A determinação de Mendonça atendeu a um pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem sido crítico dos valores de imposto sobre os combustíveis, fator que pode ter impacto direto no projeto à reeleição do atual mandatário.
De acordo com o site do STF, Mendonça, que é relator da ação, pondera que, com essa mobilização, a tentativa de conciliação é a melhor saída para tentar fechar um acordo sobre as medidas e planos de trabalho para a efetivação da Lei Complementar 192/2022. A Lei definiu os tipos de combustíveis sobre os quais o ICMS recairia uma única vez, com apenas uma alíquota nacional. Os bastidores da discussão sobre as mudanças no ICMS entram no Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral, com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida.
Confira na íntegra a participação do correspondente, Sátiro Sales no Jornal Alerta Geral
