O Ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve, nesta terça-feira (1º), a candidatura à reeleição do prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos). A decisão se estende, também, ao vice-prefeito Irmão Carlinhos (PSB) e, no próximo domingo (6), Herberlh buscará renovar o mandato por mais quatro anos.
Poucas horas antes da decisão do ministro André Mendonça, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a inelegibilidade de Herberlh e do candidato a vice-prefeito Irmão Carlinhos por abuso do poder político nas eleições de 2022.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral com base no julgamento do TSE que suspendeu os direitos políticos de Herberlh e, no mesmo processo, cassou os mandatos e os direitos políticos, por oito anos, do deputado federal Eduardo Bismarck e do suplente Audic Mota (MDB).
Herberlh, Eduardo e Audic entraram com embargos no TSE para contestar a cassação de mandato e suspensão de direitos políticos.
O ministro André Mendonça, relator do processo, destaca, em sua decisão, a suspensão dos embargos para serem evitados prejuízos irreparáveis uma vez que Herberlh e Irmão Carlinhos concorrem às eleições de domingo.
‘’Sobrevieram aos autos, em 28.9.2024, as petições de ID 162495661 e 162503771, pelas quais os embargantes reiteram seja examinado de imediato o pedido de atribuição de efeito suspensivo, ante a iminência da concretização de gravame de difícil ou mesmo improvável reparação, consistente, no caso dos dois primeiros investigados, no fato de estarem concorrendo à reeleição para os cargos majoritários do Executivo local’’, destaca o despacho do ministro do TSE.
Em outro trecho do documento, André Mendonça afirma que ‘’quanto aos outros dois investigados, no comando de retotalização dos votos, que acarretará, possivelmente nos próximos dias, o afastamento do deputado federal Eduardo Bismarck’’.
Mendonça faz referência à cassação de mandato de Bismarck e a retotalização de votos que garante ao suplente Leônidas Cristino ser convocado para assumir o mandato na Câmara.