Recém-nomeado para o comando da articulação política do governo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que vê com ressalvas a adoção de medidas de desoneração como forma de compensar setores que possam ser afetados por uma eventual redução da jornada semanal de trabalho.
Durante encontro com jornalistas nesta quinta-feira (16), ele avaliou que iniciativas desse tipo já foram testadas em outros momentos e não trouxeram os resultados esperados. Segundo o ministro, ampliar esse tipo de política pode comprometer a arrecadação e afetar o equilíbrio entre União, estados e municípios.
Apesar das críticas, Guimarães sinalizou que o governo está aberto ao diálogo no Congresso, inclusive para discutir uma possível fase de transição na implementação de novas regras — desde que seja por um período curto.
O ministro destacou ainda que propostas mais sensíveis exigem negociação entre as partes envolvidas. Segundo ele, esse debate deve ocorrer no Legislativo, onde será necessário construir consenso para avançar com mudanças.
Ao comentar a jornada de trabalho, Guimarães disse perceber no Congresso um entendimento crescente de que o modelo atual é excessivo e precisa ser revisto, garantindo ao trabalhador ao menos dois dias de descanso por semana. A expectativa do governo é intensificar a discussão ao longo de maio, tradicionalmente ligado a pautas trabalhistas.
Ele também criticou a demora na análise da proposta na Câmara, após pedido de vista apresentado pela oposição, e afirmou que o governo pretende retomar as negociações com a presidência da Casa para destravar a pauta.
Entre outras prioridades da pasta, o ministro citou o fortalecimento da relação com o Congresso e com estados e municípios, além de temas como o alto nível de endividamento das famílias e a necessidade de regulamentação das apostas online.
Segundo Guimarães, há maioria no Parlamento favorável à criação de regras para o setor de apostas, e a tributação pode ser um dos caminhos para enfrentar o problema. Ele também apontou que a taxa básica de juros elevada dificulta a situação financeira das famílias.
Sobre o projeto que trata do trabalho por aplicativos, o ministro afirmou que a falta de consenso entre empresas e trabalhadores tem impedido o avanço da proposta no Congresso, indicando que a discussão deve ficar para depois do período eleitoral.