O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, condenou, nesta quinta-feira (28), a política de contratação de mão-de-obra por meio de CNPJ – a chamada pejotização, e classificou essa prática é uma fraude trabalhista” e um “crime contra a ordem econômica do país”.
A rispidez das declarações de Luiz Marinho é uma resposta ao ministro do STF, Gilmar Mendes, que, nessa quarta-feira (27), classificou a legislação trabalhista como ultrapassada. Marinho disse, porém, não ter ouvido as palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal.
O QUE DISSE GILMAR MENDES
“A CLT, de alguma forma, se tornou um pouco de vaca sagrada, que não poderia mexer”, disse Gilmar, para quem a realidade atual impõe mudanças e exige que o sistema jurídico dê segurança tanto a trabalhadores quanto a empresas, acompanhando a evolução das formas de trabalho e evitando a insegurança econômica.
MARINHO REBATE
“Não ouvi os comentários do ministro Gilmar Mendes. Mas há muitos equívocos sendo cometidos pelo Judiciário, em particular, pelo Supremo Tribunal Federal, em relação à legislação trabalhista, em relação à pejotização”, disse Luiz.
Segundo Marinho, o Governo está inteiramente à disposição para dialogar e encontrar maneiras inteligentes, mas não encaminhar, conforme enfatizou, um processo de pejotização. ‘’Isso é fraude trabalhista“, observou.
Marinho reconheceu que é preciso olhar o mercado de trabalho “e compreender a necessidade de eventuais ajustes“. “Isso é uma coisa. Mas caminhar para a pejotização é um desastre. É um desastre. Se o Supremo Tribunal Federal, vou repetir, se o Supremo Tribunal Federal bancar um processo amplo de pejotização, é um crime contra a ordem econômica do país”, afirmou.
O ministro disse, ainda, que o STF não endosse o que considera fraude. ‘’Espero que o Supremo não venha respaldar a fraude trabalhista, enfraquecer a Previdência, enfraquecer o FGTS, que tem um papel importante de proteção dos trabalhadores, de financiamento de infraestrutura, do Minha Casa Minha Vida”, afirmou Marinho.
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