O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira (16) que irá solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo para avaliar a caducidade da concessão da Enel São Paulo. A decisão foi comunicada após uma reunião de quase três horas com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. Representantes da Aneel também participaram do encontro.
Silveira não informou quando o processo será formalmente instaurado. Na prática, caberá à Aneel analisar se a concessionária descumpriu cláusulas contratuais, leis e resoluções que regem o setor elétrico.
Após a análise técnica, a agência poderá votar e se manifestar sobre a caducidade da concessão, mas a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia, na condição de poder concedente.
“Estamos completamente unidos — governo federal, governo do estado e prefeitura de São Paulo — para iniciar um processo rigoroso e regulatório. Esperamos que a Aneel dê uma resposta rápida à população paulista, iniciando o processo de caducidade que, com certeza, resultará na melhoria da qualidade do serviço de distribuição, o mais sensível do setor elétrico brasileiro”, afirmou Silveira.
SEM CONDIÇÕES
Segundo o ministro, a Enel “perdeu as condições de estar à frente do serviço de concessão de energia em São Paulo”. O governador Tarcísio de Freitas afirmou que o Estado já vinha reunindo dados sobre falhas reiteradas na prestação do serviço, material que foi compartilhado com a Aneel e com o Ministério de Minas e Energia.
“É insustentável a situação da Enel em São Paulo. Ela não tem mais condição de prestar o serviço. Há um problema reputacional muito sério e recorrentes falhas que deixam a população na mão. No último evento, tivemos 2,2 milhões de clientes com energia interrompida, e em muitos casos o serviço levou quase cinco dias para ser restabelecido“, disse o governador.
Já o prefeito Ricardo Nunes reforçou que a concessionária não possui estrutura adequada para enfrentar eventos climáticos extremos.
“As pessoas ficarem sem energia é algo gravíssimo. O ministro Alexandre Silveira relatou que tratou do tema com o presidente Lula, o que demonstra que estamos unidos para proteger a população. Agora, esperamos que a agência atue com celeridade no processo de caducidade”, afirmou.
A posição adotada por Silveira representa uma mudança de discurso em relação aos últimos meses. Desde 2024, o ministro defendia a renovação dos contratos de concessão para evitar novos leilões, argumentando que os novos contratos trariam regras mais rígidas. Em novembro, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Silveira chegou a afirmar que as deficiências da Enel estariam sanadas com as exigências impostas para a renovação.
CONVERGÊNCIA DE AÇÕES
Também é inédita a convergência política entre Silveira, Tarcísio e Nunes. Até recentemente, o prefeito vinha criticando publicamente o ministro, e o governo estadual cobrava mais rigor do governo federal. Em nota divulgada nesta semana, a gestão paulista chegou a classificar como “fracasso” o modelo federal de avaliação da qualidade do serviço e alertou para o risco de prorrogação da concessão da Enel por mais 30 anos.
A ida de Alexandre Silveira a São Paulo atendeu a um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última sexta-feira (13), durante um evento em Brasília, Tarcísio e Nunes solicitaram a intervenção do governo federal na concessionária. Lula prometeu intermediar o diálogo e determinou o envio do ministro para tratar do assunto com as autoridades paulistas.