Nesta terça-feira (14), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu uma mudança na legislação para que o Tribunal de Contas da União (TCU), possa ter uma ação mais efetiva no controle de obras com irregularidades graves no Brasil. A sugestão foi feita durante a entrega a Eunício do relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras (Fiscobras) 2017, pelos ministros Raimundo Carreiro, presidente do TCU, e Vital do Rêgo, relator.
“Fazer uma legislação para dizer o seguinte: tem uma denúncia, o TCU, em 90 dias, analisa e, dependendo do resultado da fiscalização, o próprio TCU afasta os gestores e faz uma intervenção na obra. O relatório é importante, mas estagnou”, afirmou o presidente do Senado.
O Fiscobras 2017 traz a avaliação de 94 obras auditadas, em 72 delas, o TCU encontrou indícios de irregularidades graves, o que corresponde a 76,5% do total. Os problemas mais recorrentes foram: projeto inexistente, deficiente ou desatualizado; sobrepreço ou superfaturamento. Das 72 obras com irregularidades graves, 11 receberam indicativo de paralisação (IGP). A recomendação de paralisação não se aplica à totalidade da obra, mas especificamente aos contratos fiscalizados.
O documento vai ser encaminhado agora à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para que os parlamentares decidam sobre a destinação ou bloqueio de recursos aos contratos auditados na Lei Orçamentária Anual de 2018.
“A Comissão Mista de Orçamento tem um comitê específico para definir a sobrevivência, a paralização ou a manutenção dessas obras com indícios de irregularidades ou não auditadas pelo TCU”, explicou Vital do Rêgo.
As dotações orçamentárias das obras fiscalizadas somam R$ 26,2 bilhões, o que corresponde a 32,29% dos valores destinados a obras na Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo os cálculos do Tribunal, as medidas de correção propostas significam uma economia potencial de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.
