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​Iniciada oficialmente nesta terça-feira (27/2), a missão do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) em Caucaia foi marcada pela apresentação do Programa de Infraestrutura Integrada aos executivos da entidade. O encontro dos integrantes da missão internacional com o prefeito Naumi Amorim, secretários municipais e técnicos da Prefeitura aconteceu no Centro de Formação e Avaliação (Cemfa), na Tabuba. A agenda terá como resultado a elaboração de um documento que precede a assinatura do contrato entre a Prefeitura e o Banco. A operação vai liberar o financiamento no valor de 80 milhões de dólares.

As ações as quais os executivos foram apresentados vão impactar diretamente a vida de 80% da população do município, visto que os projetos concentram-se nos distritos da Jurema e Sede. Juntas, essas duas localidades somam cerca de 295 mil pessoas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Caucaia tem hoje pouco mais de 360 mil habitantes.

O Programa de Infraestrutura Integrada reúne intervenções socioambientais de mobilidade urbana, inclusão social e geração de emprego e renda. “Nós recebemos Caucaia sucateada, com muita coisa pra fazer e já avançamos muito. Mas ainda temos muito para fazer. Se não tivéssemos, vocês não estariam aqui. Por isso, pra gente, essa parceria é muito importante. A Prefeitura hoje tem mais zelo com o dinheiro público e procura fazer um bom trabalho. Queremos melhorar cada dia mais o município”, declarou o prefeito aos executivos.

Com os 80 milhões de dólares financiados pelo CAF, a Prefeitura de Caucaia qualificará vias urbanas, requalificará rotas de ônibus, implantará vias estruturantes, construirá viadutos, pontes e passagens de nível, urbanizará lagoas e criará um Centro Social de Eventos, ecopontos, praças e um sistema de videomonitoramento e iluminação pública.

A Matriz de Investimentos do financiamento prevê 66% da verba para ações de mobilidade urbana. “Essa é uma parceria que já começou. A gente está muito interessado no Programa e espera que a semana seja produtiva para todos. Viemos com uma equipe de especialistas em muitas áreas porque o programa tem muitos componentes. É um prazer pra CAF estar aqui”, afirmou o executivo principal da Vice-presidência de Infraestrutura do Banco, Santiago Caballero.

A expectativa é de que as obras iniciem ainda em 2018, tão logo os recursos sejam liberados pelo CAF e a Prefeitura conclua os processos licitatórios que definirão as empresas responsáveis pela execução dos projetos. A gestão tem prazo de cinco anos para implementar o Programa de Infraestrutura Integrada.

O pagamento do financiamento será feito em 16 anos. “Nós vamos atuar onde há maior concentração de população. Caucaia cresceu muito nos últimos anos sem planejamento. Espaços públicos foram sendo degradados e regiões sendo invadidas. Tudo isso gerou problemas que o Programa nos ajudará a resolver”, pontuou o secretário municipal de Infraestrutura, Kleber Correia.

A resolução desses problemas passará pela implantação de eixos de macromobilidade, melhorias em acessos locais e nas conexões às vias principais, incentivo ao transporte não-motorizado, projetos de segurança viária, criação de binários, recuperação ambiental e urbanização de espaços públicos, e promoção do empreendedorismo social.

Para formular o Programa, a Prefeitura tomou como base quatro documentos: o Plano Municipal de Saneamento Básico 2016, o Plano Diretor Participativo 2017/2018, o Estudo de Mobilidade Urbana 2017/2018 e Estudos de Recuperação Ambiental e Urbanização de Parques e Lagoas 2016/2017.

“Durante muito tempo, vários espaços públicos de Caucaia ficaram abandonados. Espaços esses que nós entendemos como fundamentais para o combate à criminalidade. E Caucaia tem se mostrado uma cidade violenta, segundo estudos internacionais. Caucaia tem muitas potencialidades. Nós precisamos explorar essas potencialidades”, pontuou a subsecretária municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, Adelina Feitosa.

Após conhecerem detalhadamente o Programa de Infraestrutura Integrada que será financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), os integrantes da missão internacional tiveram acesso aos indicadores econômicos de Caucaia. É com base neles que a Prefeitura prova a capacidade de honrar o financiamento de 80 milhões de dólares que irá contratar para pagar num prazo de 16 anos.

As principais medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) para o saneamento das contas de Caucaia foram apresentadas aos executivos do CAF. “A arrecadação própria vinha numa linha de estagnação e a população tinha o anseio de mais serviços. Mas os serviços estavam todos com um índice de qualidade muito baixo. Nós reordenamos todos os fluxos da Sefin e determinamos que o importante não é arrecadar mais e sim desenvolver boas práticas”, explicou o subsecretário Fábio Mota.

Baseado nisso, o executivo sênior do setor público da representação do CAF no Brasil, José Rafael Neto, sugeriu à Prefeitura ajustes na Matriz de Investimentos do Programa de Infraestrutura Integrada e enalteceu os potenciais naturais de Caucaia. “Pelo o que entendi nas conversas que já tive com o prefeito e com a primeira-dama [Erika Amorim], a ideia é tornar Caucaia uma cidade onde as pessoas queiram crescer. Que elas não precisem ter o sonho de sair pra Fortaleza ou São Paulo. Nós não temos a intenção de fazer uma ação pontual. O Banco tem a intenção de “ficar” aqui. De melhorar a cidade”, revelou.

A determinação do prefeito Naumi Amorim de todo o valor recolhido com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ser destinado à melhoria da saúde pública municipal foi outro destaque. Em 2017, Caucaia arrecadou R$ 8 milhões com o tributo. Um aumento de 32% em relação ao ano anterior (R$ 6,1 milhões) e que deve ser de 226% em 2020, quando a arrecadação deve alcançar os R$ 20 milhões.

Fábio Mota ressaltou ainda a criação do programa “Caucaia Cidadã”, que coloca estudantes da rede pública municipal como protagonistas da educação fiscal no município. Eles recebem orientações tributárias e a missão de disseminá-las em casa. “As famílias precisam conversar sobre a importância de não se sonegar impostos. Pagar impostos em dias significa a Prefeitura ter mais recursos para investir na melhoria de serviços. E as pessoas já perceberam que estão tendo esse retorno aqui. Estamos gerando um círculo virtuoso fantástico”, afirmou.

O subsecretário lamentou o fato de gestões anteriores não terem investido em tecnologia da informação para Caucaia investir melhor o dinheiro público. “Não tenho como mensurar a quantidade de dinheiro que o município perdeu por falta de inteligência fiscal. Só agora estamos tornando o gasto público eficiente. Caucaia tem um potencial gigantesco”, acrescentou Fábio Mota.

Ele revelou que até o fim do ano a Sefin deverá lançar a primeira edição do Prêmio Contribuintes, uma iniciativa para reconhecer empresas com boas práticas fiscais e que estão preocupadas com o crescimento do município. Além disso, o subsecretário adiantou o crescimento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) neste ano.

“Quando formos pagar o financiamento, a realidade já vai ser muito melhor e muito mais promissora do que essa. E quando dizemos que vamos investir os 80 milhões de dólares em menos de cinco anos é porque vamos investir em menos de cinco anos. A Sefin já está programada para isso e para até dar entrada num novo financiamento tão logo esse primeiro acabe. A missão que a gente quer é ter mais investimentos pra que a gente possa crescer cada vez mais”, finalizou Mota.

Executivo principal da Vice-presidência de Infraestrutura do CAF, Santiago Caballero ressaltou o envolvimento pessoal do prefeito, da primeira-dama e do secretariado municipal na execução dos projetos que serão financiados pelo banco. “Digo isso porque tem muita consultoria por aí que faz o projeto e quando o projeto é executado vai embora e a prefeitura não fica com nada. Os secretários precisam ser provedores de decisões e informação.”

Ele sugeriu a criação dentro do organograma da Prefeitura de uma Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, já que 66% da verba do financiamento vai ser aplicada em obras e ações desta natureza. “Vocês já têm o principal: a mentalidade da importância disso. Muitas cidades têm a estrutura pra isso e não têm a mentalidade. Esse é um programa que tem tudo para ser exitoso”, encerrou Caballero.

Com informações da PMC