O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações que apuravam se o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) teriam incitado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
As decisões seguiram pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para apresentação de denúncia, embora a Polícia Federal tenha apontado indícios da prática de crime nos dois casos.
Ao decidir pelo arquivamento, Moraes destacou que, pelo sistema acusatório previsto na Constituição, cabe ao Ministério Público avaliar se há fundamentos para denunciar ou arquivar uma investigação.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, registrou o ministro.
Caso André Fernandes
O inquérito envolvendo André Fernandes foi aberto após duas publicações feitas pelo parlamentar nas redes sociais. Em uma delas, publicada em 6 de janeiro de 2023, o deputado escreveu:
“Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá.”
Já no próprio dia 8 de janeiro, durante os ataques, Fernandes compartilhou a imagem de um armário depredado no STF com a inscrição “Alexandre de Moraes” e a legenda: “Quem rir vai preso”.
A Polícia Federal entendeu que as postagens poderiam configurar o crime de incitação. No entanto, a PGR avaliou que a primeira publicação fazia referência genérica a uma manifestação política e que a segunda não teve influência comprovada sobre os autores das invasões.
Caso Sílvia Waiãpi
A investigação contra Sílvia Waiãpi teve origem em uma postagem feita no dia dos ataques, quando a então deputada compartilhou um vídeo acompanhado da mensagem:
“Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.
Embora a Polícia Federal tenha apontado possível prática do crime de incitação, a PGR sustentou que a parlamentar apenas reproduziu um conteúdo que já circulava nas redes sociais quando os atos já haviam ocorrido.
Segundo a Procuradoria, não foram encontradas publicações anteriores que demonstrassem incentivo ou estímulo à prática dos crimes investigados.
Com as decisões de Moraes, os dois inquéritos são encerrados. As investigações, porém, poderão ser reabertas caso surjam novos elementos de prova.