O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue em prisão domiciliar humanitária. A decisão que prorroga a medida foi publicada nesta sexta-feira (3/7) e acompanha a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não se opôs a manutenção da domiciliar.
Na decisão, Moraes manteve todas as medidas fixadas anteriormente, como o uso de monitoramento eletrônico, a proibição de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros.
As visitas à residência também permanecem limitadas a pessoas previamente autorizadas pelo magistrado, com exceção dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, que são autorizados a visistar em dias e horários fixos (quartas e sábados). A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro; a filha, Laura; e a enteada, Letícia, têm livre acesso, por residirem no local.
Além da manutenção das medidas, Moraes determinou a revogação total de porte de arma e do Certificado de Registro como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) do ex-presidente. A decisão ordena a apreensão imediata de todas as armas de fogo vinculadas ao ex-presidente, o que inclui uma lista de pistolas, fuzis e espingardas de diversas marcas, como Taurus, Glock e SIG-Sauer.
A defesa de Bolsonaro tem o prazo de 48 horas para entregar todo esse armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, sob pena de revogação do benefício humanitário e retorno imediato ao regime fechado.
Condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro teve a medida concedida em caráter humanitário por um período inicial de 90 dias, encerrado na última quinta-feira (25/6). Com o término desse prazo, na semana passada, a defesa solicitou a prorrogação da medida, acolhida agora por Moraes. Os advogados informaram ao STF que o ex-presidente voltou a apresentar crises de soluço e pediram a realização de novos exames médicos.
Durante o período em prisão domiciliar, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreendeu uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem envolvendo um agente de segurança. O caso motivou a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias da ocorrência. No relatório final, Polícia Civil do Distrito Federal afirmou que não vê “materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito” contra o ex-presidente.