O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criou grupo de trabalho (GT) “para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil, e, assim, diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes”. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira.
Segundo o ato, representantes da Polícia Federal,
Secretaria Nacional do Consumidor e Assessoria Especial de Assuntos
Legislativos, órgãos do Ministério da Justiça, irão integrar o grupo. Ainda
serão convidados a compor a equipe representantes dos ministérios da Economia e
da Saúde.
O grupo produzirá estudos sobre a tributação de
cigarros fabricados no Brasil e propostas de melhorias à política fiscal e
tributária do setor, incluindo medidas para a redução do consumo de cigarros
estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados, que, segundo a pasta, já
ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à
arrecadação tributária e à saúde pública. O relatório final dos trabalhos
deverá ser entregue ao ministro Moro no prazo de 90 dias.