Deputados e senadores se articulam para aprovar uma lei adiando, por 90 dias, a reoneração da folha salarial de prefeituras e das empresas de 17 setores da economia. A medida é uma iniciativa para ampliar o debate sobre as mudanças que poderão ser feitas na legislação após uma liminar do Ministro Cristiano Zanin, do STF, derrubar o benefício para as empresas e os municípios com até 156 mil habitantes.
A aprovação da nova lei evitaria, ao mesmo tempo, que as empresas já tenham de recolher a contribuição patronal pela alíquota cheia no próximo dia 20, data do pagamento.
PEDIDO AO STF
A Confederação Nacional dos Serviços (CNS) se antecipou ao debate na Câmara e no Senado e encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a decisão do ministro Cristiano Zanin seja derrubada pelo plenário da Corte.
POSSBILIDADE REAL
Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia até 2027, que inclui milhares de empresas que contratam mais de 9 milhões de pessoas, o adiamento da cobrança da alíquota previdenciária cheia passa a ser uma das possibilidades que estão sendo estudadas entre líderes empresariais, de bancadas e dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), deputado Domingos Sávio (PL-MG), há vários grupos de trabalho relacionadas à desoneração e que a principal mobilização é no sentido da decisão do STF ser revertida, se não integralmente, ao menos parcialmente.
Os deputados e senadores estudam outra possibilidade, que seria emendar algum projeto de lei que tenha fonte de compensação para prever a desoneração da folha das empresas até 2027 e, se possível, também das prefeituras. “E a terceira via de trabalho é a pressão política sobre o Executivo”, afirma o deputado Domingos Sávio.