O Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria Eleitoral de Fortaleza, denunciou nesta quinta-feira (3) uma mulher acusada de tentar interferir em campanhas eleitorais no município de Santana do Acaraú, no interior do Ceará. Segundo o MP, ela teria agido a mando de um chefe de facção criminosa.
A investigada, que não teve a identidade divulgada, foi denunciada pelos crimes de apoio e colaboração com os objetivos de uma organização criminosa, ao contribuir para dar publicidade e efetividade às ordens atribuídas à facção. A acusação se baseia em dispositivos da Lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção), que prevê penas de 20 a 40 anos.
Ela também foi denunciada pelo crime previsto no artigo 332 do Código Eleitoral, relacionado ao impedimento da realização de propaganda eleitoral, cuja pena pode chegar a seis meses de detenção, além de multa.
Segundo a denúncia, em 16 de agosto deste ano, a mulher teria praticado o chamado “pedágio eleitoral”, cobrando valores para permitir a realização de atos de propaganda em Santana do Acaraú.
Ainda de acordo com o MP, ela utilizou um perfil em uma rede social para publicar uma mensagem atribuída a uma organização criminosa, com uma suposta determinação para que moradores não utilizassem carros de som, paredões ou outros equipamentos sonoros em favor de candidatos que disputavam o pleito.
Durante a investigação, a mulher foi presa em flagrante pela Polícia Civil. Em depoimento, ela confessou ter realizado a publicação e afirmou que o conteúdo correspondia a um “salve” de uma organização criminosa.
A investigada também declarou que teria feito a publicação por determinação de um chefe de facção, mas se recusou a informar a identidade dele. Além disso, admitiu que teria participado da cobrança relacionada à realização de propaganda eleitoral no município. convive com integrantes do grupo, sendo irmã de um interno do sistema prisional vinculado à organização.