O Ministério Público Eleitoral no Ceará impugnou 8 pedidos de registros de candidatura de políticos ou ex-políticos inelegíveis que pretendem disputar vagas na Assembleia Legislativa do Ceará, na Câmara dos Deputados ou no Senado. Outras ações de impugnação ainda poderão surgir quando do exame da documentação dos pedidos de registro, que começam a chegar ao MP Eleitoral para parecer.
Dos oito nomes com candidaturas já contestadas pelo MP Eleitoral, sete são considerados inelegíveis nestas eleições porque tiveram as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU). O oitavo registro de candidatura impugnado teve como motivação uma condenação por abuso de poder político e econômico, em ação julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O procurador regional eleitoral Anastácio Tahim lembra que desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) ficaram inelegíveis por oito anos aqueles candidatos com condenações em órgãos colegiados da segunda instância da Justiça brasileira.
Nas ações de impugnação, o MP Eleitoral pede que os candidatos sejam notificados para se defender e, se necessário, lhes seja dada a oportunidade para produzir prova testemunhal e documental. Em consulta a tribunais superiores, o MP Eleitoral checou não existir decisão cautelar que suspendesse a inelegibilidade.
Veja abaixo a lista completa com as candidaturas impugnadas até o momento
Francisco Celso Crisóstomo Secundino – Celso Crisóstomo (PT) – contas desaprovadas pelo TCE
Francisco José Pereira de Lima – Preto Zezé (PCdoB) – candidato a deputado estadual – contas desaprovadas pelo TCU
Francisco José Teixeira – Dedé Teixeira (PT) – candidato a deputado estadual – contas desaprovadas pelo TCU
José Maria Macedo Júnior – Macedão (PP) – candidato a deputado federal – condenação por abuso de poder político e economico, em ação do TRE
Maria Auxiliadora Bezerra Fechine – Auxiliadora Bezerra (MDB) – candidata a deputada estadual – contas desaprovadas pelo TCE
Maria Ediene Monteiro do Nascimento – Ediene Monteiro (PP) – candidato a deputado federal – contas desaprovadas pelo TCE
Pedro Ribeiro Filho – Pastor Pedro Ribeiro (PSL) – candidato a senador – contas desaprovadas pelo TCU
Raimundo Antônio de Macedo – Raimundão (MDB) – candidato a deputado estadual – contas desaprovadas pelo TCE e pelo TCU
TRE já tem 16 candidaturas impugnadas
Incluindo as oito candidaturas questionadas pelo MP Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já recebeu até agora 16 impugnações de registro de candidaturas. O ex-presidente do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho (PSD), é questionado pelo eleitor José Adalberto Feitosa Rodrigues, de Tauá, que acusa Domingos de tentar acumular cargo de conselheiro com o de deputado.
Domingos, no entanto, contesta e diz que está em disponibilidade desde a extinção do TCE e que já entrou com pedido de aposentadoria no TCE. Outros nomes questionados são o ex-prefeito de Maranguape, George Valentim e os candidatos a cargos majoritários da coligação do PSDB e Pros, incluindo General Theophilo (PSDB), Mayra Pinheiro (PSDB) e Luís Eduardo Girão (Pros).
O deputado estadual Agenor Neto (MDB), candidato à reeleição, também foi questionado por um adversário na disputa, Paulo Roberto Bernardo da Silva. As impugnações estão todas em análise por juízes do TRE-CE, que deverá deferir ou não as candidaturas.
Com informações Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Ceará
