O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizou visita técnica nas delegacias distritais de suas atribuições e utilizando de meios tecnológicos remotos para a coleta dos dados estatísticos referentes aos períodos de 2019.1 e 2020.2. O procedimento foi efetivado através do titular da 69ª Promotoria de Justiça, o promotor de Justiça Ionilton Pereira do Vale.
Em se tratando do desempenho das atividades de Polícia Judiciária por parte de algumasdelegacias, nos períodos de 2019.1 e 2020.2 não foram encontradas irregularidade que poderiam demandar a adoção de providências por parte da Promotoria de Justiça, seja por emissão de Recomendação/Requisição ao referido órgão policial, celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta ou outra providência.
Entretanto, em outras distritais verificou-se a necessidade da expedição de Recomendação aos gestores das delegacias onde foram constatados atrasos e extrapolações de prazos. No decorrer dos trabalhos, não se vislumbrou a presença de indícios ou requisitos de falta disciplinar, improbidade administrativa ou abuso de autoridade a ensejar a instauração de procedimento investigativo para apuração dos fatos.
A inspeção ocorreu conforme disposição expressa na Resolução nº 20/2007-CPMP e em consonância com o que foi orientado na Nota Técnica nº 04/2020/CSP/CNMP e no Ato Normativo Conjunto nº 11/2020/PGJ. Como resultado do trabalho, a 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza recebeu ofício nº 3290-2021 do Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Antônio Harley Alencar Alves Filho, que informou que a diretoria do departamento implementou, no começo de maio de 2021, uma força tarefa nomeada Celular de Ordenação de Inquéritos Policiais (COIP).
Segundo o ofício, o trabalho tem como finalidade concluir o maior número possível de Inquéritos Policiais e determina que as equipes plantonistas do departamento responsável pelo atendimento de locais do crime, sob supervisão do COIP, também ficarão com atribuição de tramitar os inquéritos policiais. De acordo com a autoridade policial, o objetivo inicial é a movimentação de 100 a 150 inquéritos policiais por mês na DHPP, assim como movimentar os esforços cabíveis para o cumprimento da Recomendação expedida para aquela distrital.
(*) Com informações do MP