O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, realizou na manhã desta terça-feira (12/02) inspeção na Secretaria de Esportes de Boa Viagem e constatou que somente cinco servidores estavam presentes, de um total de 21 servidores. A fiscalização foi feita para verificar o cumprimento da carga horária por parte dos servidores efetivos ou comissionados/contratados da referida Secretaria.
De acordo com o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, tais informações foram constatadas por meio da análise das folhas de frequência dos meses de janeiro e fevereiro de 2019, sendo verificada a existência de servidores fantasmas, ou seja, servidores que assinaram toda a folha de frequência do mês de fevereiro de 2019, praticando em tese o delito de falsidade ideológica.
A Promotoria também obteve informações a respeito dos servidores e da presença de particulares usurpando funções públicas de forma remunerada, bem como coletou assinatura em listas de presença e realizou filmagens e fotografias. Além do membro do MPCE, também participaram da inspeção o oficial de Promotoria Jean Ximenes e o assessor jurídico Jaydan Maciel. A ação contou ainda com o apoio da Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) e da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE).
“Os próprios servidores que se encarregam de fazer essas denúncias ao Ministério Público. Aquele servidor que trabalha efetivamente na sua jornada de trabalho e recebe o seu vencimento não se sente bem ao ver que tantos outros recebem sem trabalhar. Na maioria das denúncias, nós conseguimos chegar às constatações de funcionários fantasmas”, enfatiza o representante do MPCE.
O promotor explica que, a partir da inspeção, o procedimento administrativo será convertido em inquérito civil público e procedimento investigatório criminal a fim de apurar todas as condutas devidas, inclusive com a responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa. Outros registros de funcionários fantasmas serão apurados pela Promotoria do Patrimônio Público.
A inspeção é desdobramento da instauração de procedimento administrativo com o objetivo de apurar possível descumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores da Secretaria. No procedimento, foi requerido ao secretário de Esportes do Município o nome de todos os servidores, sejam efetivos ou comissionados, com a especificação de funções, lotação, carga horária, forma de ingresso, local de trabalho, além de detalhes sobre a forma de cumprimento da carga horária, seja ponto eletrônico, livro de ponto, entre outros. Foi solicitado ainda o encaminhamento, de forma digitalizada, de um dossiê funcional de todos os servidores e das leis que criaram os cargos.
COM MPCE