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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Público em Juazeiro do Norte, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nessa quinta-feira (7), requerendo a construção de um aterro sanitário e o fechamento do lixão municipal em até um ano.

Os promotores de Justiça Efigênia Coelho e Silderlândio do Nascimento constataram que a destinação dos resíduos sólidos em Juazeiro do Norte não atende à legislação ambiental, “verificando-se um número razoável de catadores de material reciclável sem a mínima observância das normas de segurança do trabalho, a ineficiência do adequado tratamento do terreno que recebe os resíduos e a constante queima do lixo captado, causando poluição e comprometendo a saúde dos cidadãos e o meio ambiente”, apontam os membros do MP Estadual. Segundo as Promotorias de Justiça, os cidadãos que vivem próximo ao lixão reclamam constantemente dos danos à saúde causados pelo lixão.

Consta na ACP, que a Infraero encaminhou ofícios ao Ministério Público e à Prefeitura Municipal informando que o funcionamento irregular do lixão compromete a segurança operacional da aviação, podendo ocasionar acidentes aéreos e colocando vidas humanas em risco.

Promotorias questionam valores pagos pelo Município

O MP argumentou na ACP que, de 2013 a 2018, o Município de Juazeiro do Norte gastou mais de R$ 100 milhões com os serviços de coleta de resíduos sólidos residenciais e comerciais “para apenas arremessar o material coletado no Lixão de Juazeiro do Norte, poluindo o meio ambiente”.

Somente em 2018, foram pagos aproximadamente R$ 31 milhões para a empresa MXM, valor que representa quase o dobro dos valores pagos à empresa PROEX, em 2013 e 2014 (R$ 15 e 16 milhões, respectivamente); e um aumento de cerca de 60% e 57% em comparação aos pagamentos dos anos de 2015 e 2016 à empresa PROEX pelo mesmo serviço.

O MP apontou ainda que o Poder Público Municipal tentou, em 2018, contratar uma empresa com aterro sanitário por meio de concorrência pública, pretendendo repassar à iniciativa privada mais de R$ 10 milhões por 12 meses de serviço. O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a concorrência por vislumbrar direcionamento da licitação.

Uma das empresas que já possui licenciamento ambiental para operar na área, a Revert Soluções Ambientais LTDA, tinha como um dos sócios o genro do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e o atual secretário municipal de Cultura. Em 2018, o senador Major Olímpio Gomes denunciou ao MP que este licenciamento ambiental estava irregular, por se encontrar em área de segurança aeroportuária, sem observar os requisitos pertinentes.

Com MPCE