O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o saque emergencial Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia será objeto de um projeto de lei a ser votado até a quarta-feira que vem. O saque está previsto na Medida Provisória 946/20, que foi retirada da pauta do Plenário desta terça-feira (4) a pedido do governo e perderá a validade sem votação.
A retirada de pauta teve o voto favorável de 294 deputados e o voto contrário de 148.
O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem. E o projeto organiza os efeitos da medida provisória, afirmou Maia.
A MP permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. As alterações feitas na Câmara e no Senado, que ampliaram a possibilidade de saque, fizeram o governo pedir a retirada de pauta.
Governo
Segundo o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), as alterações terão impacto de até R$ 120 bilhões e vão prejudicar o uso dos recursos do FGTS no financiamento da habitação de baixa renda.
As mudanças tiveram impacto muito grande, e o governo federal não pode correr esse risco de deixar as pessoas mais carentes com acesso prejudicado ao financiamento da moradia, declarou.
Vitor Hugo afirmou que a retirada de pauta vai dar mais tempo para negociar o saque emergencial no projeto de lei anunciado.
O governo reclama de ampliações do objetivo inicial da MP, como a possibilidade, durante o período de pandemia, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar, apenas no mês de seu aniversário, uma quantia proporcional ao saldo.
Relator
Relator da proposta na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou o governo e afirmou que seria possível chegar a um acordo antes da perda de vigência da MP. Ele pediu que sejam preservadas mudanças incorporadas na Câmara e no Senado.
Espero que este projeto seja aprovado com a maioria, já que metade dos beneficiários do saque especial não tiveram acesso ao depósito e mais de 80% não sacaram o dinheiro ainda, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias