Conforme Elmano, a medida é ruim para o Ceará. Segundo o parlamentar, a proposta, na prática, vai acabar com o subsídio cruzado.
“Ou seja, a Cagece atua em alguns poucos municípios que são rentáveis e a partir da atuação desse município, ela pode investir em outras cidades que têm pouca viabilidade econômica”, explicou.
A MP 868/18, ainda de acordo com avaliação de Elmano, prejudica as cidades onde não há saneamento, devido à “falta de interesse” de empresas privadas em investir nos municípios pequenos.
“Da maneira que está na medida provisória, nós vamos ter empresas privadas atuando nesses municípios que podem dar lucro e os municípios pequenos, onde não tem saneamento, as empresas não irão ter interesse. Portanto, vão ficar abandonadas sem nenhuma perceptiva de ter um serviço de esgoto que é fundamental para a saúde pública do nosso povo”, argumentou.
Pela proposta, o projeto autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços especializados para o setor. O projeto também determina que a regulamentação de águas e esgotos, atualmente, atribuídos aos municípios, se torne responsabilidade do Governo Federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA).
A instituição ficaria responsável por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.