O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú, participou do terceiro encontro do I Seminário de Gestão Ambiental Compartilhada para os Governos Locais (GEAC 2018), realizado na Câmara Municipal de Cruz. O evento foi voltado para prefeitos, gestores e técnicos municipais da área ambiental dos Municípios do Litoral Norte: Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos e Uruoca.
Durante o seminário, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú, Cibelle Moreira, explanou no painel “Responsabilidade Municipal na Gestão Ambiental”. Na avaliação da representante do MPCE, a participação foi muito proveitosa porque proporcionou a oportunidade de alertar os gestores municipais da necessidade de implementação de políticas públicas relacionadas com a gestão de resíduos sólidos. “Advertimos os participantes das consequências e responsabilidades cabíveis em casos de omissão e incentivamos que implementassem a coleta seletiva, conduta de baixo custo que pode ser adotada de forma imediata pelos municípios”, explica Cibelle Moreira.
Nesta quarta-feira, 21, o GEAC 2018 segue para o Litoral Oeste. Os gestores de Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama deverão se reunir na Câmara Municipal de Itapipoca, onde ouvirão a promotora de Justiça Ana Carolina Lima que abordará a mesma temática.
GEAC 2018
O primeiro do GEAC 2018 ocorreu no dia 30 de janeiro no auditório do Centro de Referência Ambiental do Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza, e foi voltado para os 13 Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Já o segundo, realizado no Campus Experimental de Educação Ambiental da Universidade Estadual do Ceará (UECE), contou com a presença de representantes do Maciço de Baturité, Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Palmácia e Redenção. Nos dois encontros a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), promotora de Justiça Jacqueline Faustino falou sobre a responsabilidade dos Municípios na gestão de resíduos sólidos, especialmente na implantação da coleta seletiva e reciclagem, com inclusão dos catadores.
Os próximos encontros serão realizados nos dias 7 e 8 de março em Beberibe e Limoeiro do Norte, respectivamente, e serão voltados para Litoral Leste e Médio-Jaguaribe. O GEAC 2018 é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e a Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), que realizam e coordenam o seminário.
Com informação do Ministério Público do Estado do Ceará
