O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) disponibiliza para a população um novo canal para denúncias ou reclamações. Agora, qualquer cidadão pode acessar o site do MPCE e registrar uma denúncia utilizando a ferramenta de peticionamento eletrônico do Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ-MPCE). Essa plataforma está disponível na página inicial do site do MPCE e, após um cadastro, basta inserir os dados pessoais e os detalhes sobre a denúncia. Uma das novidades é que o cidadão pode escolher para qual órgão do MPCE deseja enviar a manifestação.
O coordenador do Núcleo de Inovação e Projetos Especiais, promotor de Justiça Haley Filho, explica que “este é mais um importante canal de comunicação do Ministério Público com a sociedade, aproximando cada vez mais o cidadão. As denúncias podem ser enviadas de qualquer lugar e relacionadas a qualquer município cearense”, detalha.
Acesse a página de peticionamento eletrônico.
Como utilizar o peticionamento eletrônico?
Para ensinar como utilizar essa ferramenta, o MPCE preparou dois vídeos tutoriais detalhando como registrar a denúncia. Os vídeos estão disponibilizados no canal do Youtube do MPCE e ao final desta matéria. Outra opção é conferir este passo a passo:
- Acesse o site do MPCE em www.mpce.mp.br. Na página inicial do site, clique na opção “Serviços SAJ-MP”. Esse botão está no lado direito da tela, ao lado das notícias.
- Feito isso, clique em “Peticionamento Eletrônico” e, na tela seguinte, clique em “Peticionamento Eletrônico Inicial”. Será aberta uma nova página de acesso e é por meio dela que será feito o peticionamento. Para acessar, é necessário preencher com CPF e senha.
- Se você já tiver cadastro, basta inserir o CPF e a senha cadastrados e você será direcionado para uma nova página. Caso ainda não tenha, deve clicar na opção “cadastre-se” e preencher todos os dados. A senha deve ter oito caracteres, com letras maiúsculas e minúsculas. Essa senha cadastrada será enviada para o e-mail indicado e expirará em cinco minutos. Após preenchimento das informações, basta clicar em cadastrar e seguir para a página de peticionamento.
- É na página de peticionamento que você preencherá as informações sobre a denúncia ou reclamação que quer registrar. Você verá suas iniciais no canto superior direito da tela e os campos para preenchimento divididos em dados gerais e dados da parte.
- Em dados gerais, você deverá escolher o município onde aconteceu o fato e o órgão do MPCE para o qual você quer direcionar a sua solicitação. Além disso, você deverá descrever a petição no campo de descrição, incluindo, se possível, a data e a hora do fato.
- Em dados da parte, você deverá preencher alguns campos que são obrigatórios: tipo de participação, CPF, nome completo, gênero e se é pessoa física ou jurídica.
- Você também pode preencher com dados opcionais, como RG, e-mail, telefone, profissão, escolaridade e endereço.
- Após efetuar o cadastro, você deve clicar em concluir. Caso queira, pode ainda clicar em “adicionar nova parte” para preencher com dados de outras pessoas relacionadas ao fato.
- Você também pode inserir documentos, clicando no lado esquerdo da tela na opção “selecione do computador”. Vale ressaltar que o sistema só aceita arquivos no formato PDF. Também podem ser anexados mais documentos, para isso, basta clicar em “adicionar documento”. Depois de anexar os documentos, é só clicar no botão peticionar.
- O sistema vai gerar um número de protocolo e vai mandar as informações para o seu e-mail, para que você possa acompanhar sua petição.