O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo procurador-geral de Justiça Plácido Rios e pela vice-procuradora geral e coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) Vanja Fontenele, celebrou, na manhã desta quarta-feira (21), um Acordo de Cooperação Técnica com o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Edilberto Pontes objetivando viabilizar uma maior integração entre as instituições, alcançando maior eficácia e agilidade nas ações de fiscalização e controle dos recursos públicos, assim como nos atos de condenação e ressarcimento dos danos decorrentes de infrações contra a Administração Pública.
O acordo intensificará a investigação sobre as ilegalidades cometidas em desfavor da Administração Pública, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações e dos mecanismos de fiscalização dos partícipes sobre a aplicação dos recursos públicos. A troca de informações sem burocracia e apenas pelo uso de um simples correio eletrônico, denominado “ofício-zero”, ensejará no fortalecimento da repressão sobre os responsáveis pelos atos ilícitos efetivados contra a Administração Pública. Ademais, contribuirá para a atenuação da corrupção, por intermédio de ações preventivas, educativas e punitivas.
Em sua fala, Plácido Rios lembrou que já havia firmado um protocolo semelhante com a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, representada na ocasião pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana. Rios enfatizou que os órgãos tiveram todo o cuidado na formatação do acordo, respeitando as competências, as leis e as instituições. “Estamos conversando muito e este dinamismo tem gerado muitos frutos voltados à maior interação, sem maiores burocracias. Agradeço ao presidente do TCE, Eriberto Pontes, que vem sendo um grande apoiador nas ações de fiscalização neta importante parceria com consciência e humildade de que, sozinhos não somos capazes de obter muito, mas conseguimos mais quando nos damos as mãos”, disse.
Para ele, é uma satisfação fazer com que algo tão importante seja implementado com simplicidade e boa vontade. “A partir de agora, poderemos ter acesso a informações precisas em um minuto, quando antes havia um trâmite que levava dois ou três meses”, comemorou, agradecendo a valiosa boa prática instalada no Ministério Público do Rio Grande do Sul e sugerida pelo promotor de Justiça Breno Rangel a bem da coletividade.
De acordo com Vanja Fontenele, com a disposição de todos, muitas etapas serão vencidas com reflexos significantes no futuro. Ela sustentou que os processos que demandavam muito tempo serão concluídos em pouco tempo e com impacto positivo no trabalho do investigador que luta contra o tempo dos prazos. “Sou otimista e estamos vivendo muitas transformações para melhor. Esta iniciativa trará o benefício da agilidade para os dois órgãos”, declarou.
Segundo Eriberto Pontes, a aproximação entre o TCE e as demais instituições lhe traz uma satisfação para além do discurso evasivo, porque “o bom funcionamento e integração das instituições se devem a práticas inteligentes como esta. Nada no seviço público é só nosso, mas de toda sociedade”, reforçou, observando que há um modelo de investigação desenvolvido pelos técnicos do TCE que será replicado em todos os Tribunais de Contas no Brasil.
O procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, afirmou que aquele foi um momento feliz e de diálogo institucional em prol da eficiência, transparência e simplicidade, em favor de finalidades comuns. “Temos que pensar em soluções inteligentes em tempos difíceis, saindo da burocracia. Isso é bom não só para os agentes responsáveis pela fiscalização e controle, mas para toda sociedade”, asseverou, ao mencionar que os agentes sérios e suas ações, as quais buscam o equilíbrio e o bem maior, devem ser mostrados.
O promotor de Justiça Breno Rangel disse esperar que o acordo sirva como mais um elemento de integração, reduzindo o tempo de obtenção de informações preciosas, bem como custos e trâmites burocráticos. De acordo com sua sugestão, o bom funcionamento do procedimento permitirá um ganho incalculável à sociedade. O secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Haley de Carvalho Filho, recordou que, muitas vezes, os pedidos dos promotores de Justiça eram físicos via correio. Agora, todo o trâmite será reduzido, priorizando o princípio da economicidade.
Ao final da exposição, Haley Filho inaugurou o procedimento, realizando a primeira demanda por meio do “ofício-zero”. Também participaram da reunião os promotores de Justiça Hugo Ximenes, Maria Deolinda Ruela Maia Noronha Costa, Guilherme de Lima Soares, Ronald Fontenele Rocha, Antônio Sérgio Peixoto Marques.
Com informações Assessoria de Comunicação MPCE