O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Universidade Regional do Cariri (URCA) formalizaram parceria para a implementação do projeto de extensão denominado “A educação para a cidadania como pena alternativa para as transações penais”, durante solenidade realizada na noite desta segunda-feira (20/03), no auditório da universidade. O evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, da professora da URCA, Iasmine Sousa, do presidente da OAB, Marco Sobreira, e da juíza Leila Lobato, que responde pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
O projeto é de autoria do promotor de Justiça Fábio Ottoni, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu, que também esteve presente na solenidade. Na oportunidade, ele explicou que a transação penal é um acordo que o Ministério Público faz com o acusado para prestar uma pena alternativa em caso de crimes de menor potencial ofensivo cuja pena é menor ou igual a dois anos. “O próximo passo do projeto é abrir para inscrição dos estudantes interessados em participar voluntariamente das atividades”, anunciou Fábio Otonni. Ele destacou também que os estudantes selecionados participarão de capacitação sobre o Juizado Especial Criminal e a Lei 9.099/95, bem como assistirão às audiências.
O promotor de Justiça explica que um dos diferenciais do projeto de extensão é que haverá a abertura de inscrição de instituições locais para serem beneficiados com as penas a serem cumpridas pelos acusados. Além disso, a escolha dos projetos sociais inscritos será realizada pelos próprios estudantes. “Esta parceria entre o Ministério Público e a Universidade é muito importante porque vai unir nossos esforços, buscando atingir o interesse que a Lei 9.099 trouxe para os Juizados, que é o objetivo maior de pacificação social”, destacou.
Na oportunidade, o procurador-geral Plácido Rios destacou que o projeto de extensão traz a esperança de que seja possível reeducar aquelas pessoas que cometeram delitos de menor potencial ofensivo, além de incentivar os projetos que serão alimentados através das transações penais dos Juizados Especiais. “Aqui, hoje, estamos provando que é possível arregaçarmos as mangas juntos e tentarmos algo de diferente na sociedade. Espero que esse projeto frutifique”, destacou Plácido Rios.
Com informação da A.I