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Com o objetivo de assegurar a regularização dos serviços nas unidades de saúde da Rede Hospitalar Municipal de São Benedito, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública por irregularidades encontradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), no Hospital Municipal e na Secretaria de Saúde.  

Em um relatório emitido pelo Conselho Regional de Odontologia sobre uma inspeção realizada no Centro de Saúde, Centro de Nutrição e nas Unidades Básicas de Saúde de Pedra de Coco, São Joaquim, Inhuçu e Choró, foram encontradas diversas irregularidades, entre elas, estavam o empacotamento inadequado de materiais para a esterilização, além de mofo e infiltração nas paredes.

Após a fiscalização, o Conselho Regional de Medicina (Cremec) encaminhou um novo relatório realizado que, além das ocorrências encontradas nas inspeções anteriores, encontraram novas como, por exemplo, a falta de um médico na equipe da unidade de saúde do distrito de Barreiro. Na Secretaria de Saúde, os profissionais estavam sem tirar férias e na UPA, as balanças digitais apresentavam defeito, ausência de pediatra nos plantões e outras falhas. 

O Ministério Público solicitou à Justiça uma ampla reforma no Hospital Municipal de São Benedito, para atender as condições de qualidade exigidas e as normas da Anvisa. 

(*) Com informações do Ministério Público do Ceará

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