O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Fortaleza, firmou um acordo para que em 10 dias seja apresentado ao Ministério o quantitativo das edificações com mais de 40 anos. O objetivo é notificar cada um dos prédios que terão o prazo de 90 dias para regularização da sua estrutura.
As notificações serão expedidas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza através de um Aviso de Recebimento para que os síndicos ou administradores apresentem os documentos necessários, como laudos de inspeção predial feitos por profissional competente e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. A partir da apresentação da documentação, a Prefeitura vai expedir o Certificado de Inspeção Predial.
A ideia é estimular ações preventivas por parte dos síndicos e administradores de condomínios, para tornar as fiscalizações efetivas e regulares, além de evitar acidentes devido a má condição das estruturas.
