O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza notificou, nesta sexta-feira (13), todas as operadoras de saúde com atuação na Capital cearense para que realizem os exames diagnósticos do Coronavírus. A orientação segue a Resolução Normativa nº 453/2020 publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na última quinta-feira (12).
A partir de hoje, todos os planos de saúde devem realizar os testes do Coronavírus. Elas não devem mais enviar os exames para serem realizados na Rede Pública. Por isso, as operadoras precisam ter um fluxo de atendimento para os beneficiários. Isto é o que foi determinado pela ANS e requisitei que as empresas informem ao Ministério Público quais providências estão sendo tomadas para cumprir a normativa, explica Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria. O MPCE solicitou resposta no prazo de cinco dias úteis.
Foram notificadas as seguintes empresas: Unimed de Fortaleza Sociedade Cooperativa ME; Unimed do Ceará – Federação das Sociedades; Sistema Prevsaúde LTDA; Free Life Operadora de Planos de Saúde LTDA; Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários; Hapvida Assistência Médica LTDA; Fundo de Assistência à Saúde dos Funcionários do Banco do Nordeste; Interbrasil Administrativa de Benefícios LTDA; e Luna Care Assistência Média LTDA.
