Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, na manhã desta quinta-feira (08/06), de audiência pública que debateu o tema “Transexualidade: pelo direito de existir”, realizada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, no auditório Jesus Xavier de Brito, localizado na sede administrativa da instituição. Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Hugo Porto, representou o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.

Durante o evento, foram discutidas questões de saúde, educação, segurança, assistência social, nome social e alteração de registro público, fortalecendo instrumentos importantes para a promoção e garantia de direitos. O representante do MPCE apresentou, na ocasião, as ações internas do MPCE sobre o tema, tais como o provimento que regulamenta uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis ou transexuais no MPCE, falou sobre a capacitação de 120 novos servidores da instituição sobre identidade de gênero e a parceria com o Ministério Público Federal (MPF) para que o modelo de cartilha do MPCE sobre diversidade sexual seja replicado em todo o Brasil.

Entre os encaminhamentos a serem adotados pelo MPCE, será verificado, internamente, como prosseguir no reconhecimento interno do direito, apoio para que os membros acompanhem a questão nas comarcas e uma ação conjunta entre MPCE e Defensoria Pública para na tentativa de desburocratizar a efetividade de direitos no poder público.

Com informação da A.I